Questões de TRT PE para Concursos com Gabarito

23 Q37992 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

Salomão e David são irmãos e pretendem arrematar um imóvel no leilão judicial de bens penhorados em reclamações trabalhistas para moradia de sua mãe. Em determinado leilão judicial, Salomão conseguiu arrematar uma casa pelo valor de R$ 100.000,00. Neste caso, Salomão deverá garantir o seu lance com um sinal correspondente a

a) R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.
b) R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.
c) R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.
d) R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.
e) R$ 15.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.

24 Q37969 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

Em relação à liberdade de associação, determina a Constituição Federal que as associações

a) dependem de autorização judicial para serem criadas, embora seja vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
b) podem ter natureza paramilitar, em casos excepcionais, para a proteção da segurança pública.
c) dependem do registro de seu estatuto em cartório, com a indicação de, no mínimo, três integrantes, para serem formalmente reconhecidas.
d) só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.
e) podem representar seus filiados apenas extrajudicialmente, pois, mesmo que autorizadas, não têm legitimidade para representá-los judicialmente.

26 Q37962 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

A concessão de serviço público, disciplinada pela Lei Federal no 8.987/95, constitui

a) ato do Poder Público que transfere à pessoa jurídica distinta a titularidade de determinado serviço público, que passará a executá-lo em seu próprio nome.
b) contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública, mantendo-se titular de determinado serviço público, delega ao concessionário a execução do mesmo, compreendendo a remuneração paga diretamente pelo usuário, por meio da cobrança de tarifa.
c) contrato administrativo do Poder Público que transfe- re a pessoa jurídica de direito público ou privado a titularidade de determinado serviço público, que passará a executá-lo em seu próprio nome.
d) ato administrativo de delegação de titularidade e execução de serviço público, compreendendo a remuneração paga diretamente pelo usuário, por meio da cobrança de tarifa.
e) contrato administrativo que transfere à pessoa jurídica de direito público distinta a titularidade de determinado serviço público, que passará a executá-lo remunerando-se diretamente da tarifa paga pelo usuário.

27 Q37961 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a

a) descentralização compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto a desconcentração constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
b) desconcentração compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, desde que de natureza jurídica de direito público.
c) descentralização constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, admitindo, excepcionalmente, a delegação de serviço público a terceiros.
d) descentralização compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, vedada a delegação de serviço público à pessoa jurídica de direito privado.
e) desconcentração constitui a delegação de serviço público à pessoa jurídica de direito privado por meio de permissão ou concessão.

30 Q37981 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

Os empregados da empresa “ACA”, após transporem a portaria da empresa, deslocam-se, ainda, alguns metros para chegarem ao local de trabalho, em razão do enorme terreno em que a referida empresa está localizada. Este tempo de deslocamento do empregado entre a portaria da empresa e o local de trabalho

a) será sempre considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que se o empregado atravessou a portaria da empresa pressupõe-se que se encontra disponível.
b) não é considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que a jornada de trabalho somente se inicia com a chegada efetiva do empregado no local de trabalho.
c) é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 5 minutos diários.
d) é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 10 minutos diários.
e) só será considerado tempo à disposição do em- pregador, se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, em razão das peculiaridades existentes em cada categoria.

Questões de Concursos: TRT PE

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21 Q37985 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

22 Q37959 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

23 Q37992 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

24 Q37969 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

25 Q37967 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

26 Q37962 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

27 Q37961 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

28 Q37968 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

29 Q37986 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

30 Q37981 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC