Questões de Concursos: TRT PE Prepare-se para a prova com questões de TRT PE de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. TRT PE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 31 Q37989 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCNa reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso, a) a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. b) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial. c) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial. d) as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial. e) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 32 Q37975 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCA falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato, a) nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe. b) poderá ser suprida por qualquer meio de prova que o juiz reputar conveniente. c) só poderá ser suprida pela confissão da parte. d) será suprida se, no curso do processo, as testemunhas forem absolutamente concordes a respeito do direito da parte. e) poderá ser suprida por instrumento particular com firma reconhecida e registrado em Cartório de Títulos e Documentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 33 Q37965 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCA Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso IX, a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei. Partindo-se do pressuposto de que não foi realizado concurso público para a contratação de servidores temporários, é correto afirmar que os admitidos a) ocupam cargo efetivo. b) ocupam emprego. c) ocupam emprego temporário. d) desempenham função. e) desempenham função estatutária. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 34 Q37976 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCNa execução por quantia certa contra devedor solvente, a) dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas. b) os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora. c) o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. d) quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido. e) os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 35 Q37971 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCEm relação ao tema responsabilidade do Presidente da República, considere: I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, podendo sancioná-lo com pena de privação de liberdade e inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. II. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. III. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão. Está correto o que se afirma em a) I, apenas. b) II, apenas. c) I e II, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 36 Q37977 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCDenomina-se coisa julgada a) a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos. b) formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. c) qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão. d) material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. e) material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 37 Q37980 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCConsidere: I. Gorjetas. II. Comissões. III. Adicional de Insalubridade. IV. Ajuda de custo. NÃO possuem natureza indenizatória as verbas indicadas APENAS em a) I e II. b) I, III e IV. c) I, II e III. d) II e III. e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 38 Q37972 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCSobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a) os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho devem ser brasileiros natos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional. b) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. c) a maior parte dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho é escolhida dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. d) os Tribunais Regionais do Trabalho não podem funcionar de forma descentralizada, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. e) as Juntas de Conciliação e Julgamento são órgãos da Justiça do Trabalho vinculados aos Tribunais Regionais do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 39 Q37964 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCPode-se, sem pretender esgotar o conceito, definir o princípio da eficiência como princípio a) constitucional que rege a Administração Pública, do qual se retira especificamente a presunção absoluta de legalidade de seus atos. b) infralegal dirigido à Administração Pública para que ela seja gerida de modo impessoal e transparente, dando publicidade a todos os seus atos. c) infralegal que positivou a supremacia do interesse público, permitindo que a decisão da Administração sempre se sobreponha ao interesse do particular. d) constitucional que se presta a exigir a atuação da Administração Pública condizente com a moralidade, na medida em que esta não encontra guarida expressa no texto constitucional. e) constitucional dirigido à Administração Pública para que seja organizada e dirigida de modo a alcançar os melhores resultados no desempenho de suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 40 Q37966 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCDeterminado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser a) revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal. b) revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável. c) mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório. d) mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal. e) revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
31 Q37989 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCNa reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso, a) a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. b) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial. c) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial. d) as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial. e) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
32 Q37975 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCA falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato, a) nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe. b) poderá ser suprida por qualquer meio de prova que o juiz reputar conveniente. c) só poderá ser suprida pela confissão da parte. d) será suprida se, no curso do processo, as testemunhas forem absolutamente concordes a respeito do direito da parte. e) poderá ser suprida por instrumento particular com firma reconhecida e registrado em Cartório de Títulos e Documentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
33 Q37965 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCA Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso IX, a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei. Partindo-se do pressuposto de que não foi realizado concurso público para a contratação de servidores temporários, é correto afirmar que os admitidos a) ocupam cargo efetivo. b) ocupam emprego. c) ocupam emprego temporário. d) desempenham função. e) desempenham função estatutária. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
34 Q37976 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCNa execução por quantia certa contra devedor solvente, a) dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas. b) os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora. c) o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. d) quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido. e) os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
35 Q37971 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCEm relação ao tema responsabilidade do Presidente da República, considere: I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, podendo sancioná-lo com pena de privação de liberdade e inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. II. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. III. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão. Está correto o que se afirma em a) I, apenas. b) II, apenas. c) I e II, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
36 Q37977 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCDenomina-se coisa julgada a) a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos. b) formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. c) qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão. d) material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. e) material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
37 Q37980 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCConsidere: I. Gorjetas. II. Comissões. III. Adicional de Insalubridade. IV. Ajuda de custo. NÃO possuem natureza indenizatória as verbas indicadas APENAS em a) I e II. b) I, III e IV. c) I, II e III. d) II e III. e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
38 Q37972 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCSobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a) os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho devem ser brasileiros natos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional. b) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. c) a maior parte dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho é escolhida dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. d) os Tribunais Regionais do Trabalho não podem funcionar de forma descentralizada, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. e) as Juntas de Conciliação e Julgamento são órgãos da Justiça do Trabalho vinculados aos Tribunais Regionais do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
39 Q37964 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCPode-se, sem pretender esgotar o conceito, definir o princípio da eficiência como princípio a) constitucional que rege a Administração Pública, do qual se retira especificamente a presunção absoluta de legalidade de seus atos. b) infralegal dirigido à Administração Pública para que ela seja gerida de modo impessoal e transparente, dando publicidade a todos os seus atos. c) infralegal que positivou a supremacia do interesse público, permitindo que a decisão da Administração sempre se sobreponha ao interesse do particular. d) constitucional que se presta a exigir a atuação da Administração Pública condizente com a moralidade, na medida em que esta não encontra guarida expressa no texto constitucional. e) constitucional dirigido à Administração Pública para que seja organizada e dirigida de modo a alcançar os melhores resultados no desempenho de suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
40 Q37966 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCDeterminado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser a) revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal. b) revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável. c) mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório. d) mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal. e) revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro