Questões de Tribunal Regional Eleitoral Ceará para Concursos com Gabarito

13 Q424438 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

Como conseqüência da liberdade de locomoção, é permitido, em tempo de paz,

a) aos brasileiros sair do território nacional, desde que comprovem a quitação de seus débitos fiscais.
b) o acesso de qualquer pessoa a locais fechados ou abertos ao público, que sejam de propriedade do Poder Público.
c) mudar-se de domicílio de um Estado para outro da Federação brasileira, desde que comunicada a mudança à autoridade pública competente.
d) o deslocamento de qualquer pessoa dentro do território nacional, independentemente de autorização do Poder Público.
e) a todos os estrangeiros entrar no território nacional, independentemente da obtenção de visto de entrada.

18 Q425660 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

Determina a Constituição Federal que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções, empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie,

a) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, devendo-se, para fins de submissão ao teto constitucional, ser excluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor.
b) do Presidente da República, devendo-se, para fins de submissão ao teto constitucional, ser incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor.
c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, devendo-se, para fins de submissão ao teto constitucional, ser incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor.
d) do Presidente do Congresso Nacional, devendo-se, para fins de submissão ao teto constitucional, ser incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor.
e) do Presidente da República, devendo-se, para fins de submissão ao teto constitucional, ser excluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor.

Questões de Concursos: Tribunal Regional Eleitoral Ceará

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11 Q425341 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

12 Q614698 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

13 Q424438 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

14 Q423455 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

15 Q614680 | Informática, Arquitetura de Computadores, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

16 Q611449 | Informática, Tipos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

17 Q614094 | Informática, Arquitetura de Computadores, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

18 Q425660 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

19 Q612526 | Informática, Engenharia de Software, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

20 Q614127 | Informática, Tipos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC