Questões de Tribunal Regional do Trabalho 13a Região para Concursos com Gabarito

11 Q730402 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

Compõem a Justiça do Trabalho as

a) varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho e o tribunal superior do trabalho.
b) juntas de conciliação e julgamento, os tribunais do trabalho e o supremo tribunal federal.
c) varas do trabalho, os tribunais federais regionais, o superior tribunal de justiça e o conselho nacional de justiça.
d) varas do trabalho, os tribunais regionais federais, as comissões de conciliação prévia e o conselho superior da justiça do trabalho.
e) comissões de conciliação prévia, as varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho, o tribunal superior do trabalho e o conselho superior da justiça do trabalho.

16 Q439992 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

Consideram-se brasileiros natos os nascidos no

a) estrangeiro, de pai e de mãe estrangeiros, desde que venham a trabalhar e residir no Brasil e optem, até no máximo 30 dias após o reingresso, pela nacionalidade brasileira.
b) Brasil, ainda que de pais estrangeiros, estando ou não a serviço de seu país.
c) estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
d) estrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, que sejam registrados em embaixada brasileira, no máximo após 30 dias de seu nascimento.
e) Brasil, de pais estrangeiros, desde que oriundos de países de língua latina ou lusitana e estejam a serviço de seu país.

18 Q391507 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

No que tange ao poder regulamentar, é certo que

a) para a edição do regulamento autônomo basta observar-se a vigência, a publicação e a referenda dos Secretários de Estado.
b) o regulamento autônomo, também chamado de execução, é o que se preordena ao desenvolvimento de determinada lei, para torná-la exeqüível.
c) o regulamento delegado é aquele editado pela autoridade para dispor sobre matéria constitucional reservada ao Executivo, sendo materialmente uma lei.
d) para expedir atos que visem executar a lei, o Executivo, de regra, não necessita de outorga legal específica ou constitucional genérica.
e) o instrumento ou veículo do regulamento deve ser o decreto do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, vedada qualquer outra espécie de ato administrativo.

19 Q405406 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

Analise as seguintes situações:

I. A Administração Pública, usando meios de coação, apreende mercadorias irregulares ou interdita uma indústria poluidora.

II. Autorização dada pela Administração Pública, diante do interesse público em jogo, para a circulação de veículos com peso ou altura excessivos ou para a pesquisa e lavra de recursos naturais.

Tais situações, relacionadas aos atributos do poder de polícia, dizem respeito, respectivamente, a

a) coercibilidade e exigibilidade.
b) coercibilidade e vinculação.
c) exigibilidade e vinculação.
d) discricionariedade e auto-executoriedade.
e) auto-executoriedade e discricionariedade.

Questões de Concursos: Tribunal Regional do Trabalho 13a Região

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11 Q730402 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

12 Q548977 | Informática, Rede de Computadores, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

13 Q729903 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

14 Q554129 | Informática, Rede de Computadores, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

15 Q395094 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

16 Q439992 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

17 Q555097 | Informática, Rede de Computadores, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

18 Q391507 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

19 Q405406 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

20 Q427220 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC