Questões de Tribunal Regional do Trabalho 20a Região para Concursos com Gabarito

Nos termos da Constituição brasileira, é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo se determinada sua quebra por

a) ordem policial, para fins de investigação criminal ou civil.
b) ordem judicial, para fins de investigação criminal ou civil.
c) ordem do Ministério Público, para fins de inquérito civil ou ação civil pública.
d) ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
e) ordem policial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questões de Concursos: Tribunal Regional do Trabalho 20a Região