Questões de Tribunal Regional do Trabalho 24a Região para Concursos com Gabarito

11 Q452929 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

a) reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.
b) reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
c) readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.
d) posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
e) reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

12 Q729714 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

Quanto à revelia, é correto afirmar:

a) Havendo pluralidade de réus, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em relação ao revel, se algum deles contestar a ação.
b) O autor, ocorrendo a revelia, poderá demandar declaração incidente independentemente de nova citação do réu.
c) Contra o revel, os prazos somente correrão após a intimação de cada ato processual.
d) O revel poderá intervir no processo até a sentença de primeiro grau, recebendo-o no estado em que se encontra.
e) O autor, ocorrendo a revelia, poderá alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de nova citação do réu.

14 Q460945 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

Hefaistos, agente fiscal de rendas, compareceu à empresa "A" e constatou fraude no recolhimento de tributos no montante de R$ 25.000,00. O responsável pela empresa lhe ofereceu a quantia de R$ 5.000,00 para relevar a fraude constatada. Hefaistos recebeu a quantia oferecida, mas, mesmo assim, autuou a empresa pela mencionada infração. Nesse caso, Hefaistos

a) não cometeu nenhum delito, pois autuou a empresa.
b) cometeu crime de corrupção passiva.
c) cometeu crime de concussão.
d) cometeu crime de excesso de exação.
e) cometeu crime de prevaricação.

15 Q451545 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

II. O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes é de um ano, sendo vedada a recondução.

III. Haverá na Comissão de Conciliação Prévia tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

a) III.
b) II.
c) II e III.
d) I e III.
e) I e II.

Questões de Concursos: Tribunal Regional do Trabalho 24a Região

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11 Q452929 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

12 Q729714 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

13 Q460674 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

14 Q460945 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

15 Q451545 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC