Questões de Tribunal Regional do Trabalho 7a Região para Concursos com Gabarito

23 Q454989 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

Em razão da crise econômica, determinada empresa que possui cem empregados acordou a redução dos salários por tempo determinado, conforme documento reduzido a termo, com a anuência dos empregados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.

a) O termo assinado pelos empregados é válido: a redução temporária do salário visa valorizar o princípio da continuidade da relação de emprego.
b) O termo assinado pelos empregados é válido: a redução salarial se deu mediante concordância expressa e por escrito.
c) O termo assinado pelos empregados é nulo: a redução salarial só seria lícita se disposta em convenção ou acordo coletivo.
d) O termo assinado pelos empregados é nulo: a irredutibilidade salarial é um princípio absoluto.

25 Q352963 | Contabilidade Geral, Custeio por Absorção e Custeio Variável, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

Os sistemas de custeamento podem ser classificados quanto à forma de apropriação dos custos e quanto à forma de acumulação dos custos. Nesse sentido, o custeio por absorção indica a forma de

a) apropriação de custos utilizada em sistemas de fabricação contínua.
b) apropriação de custos que considera, na apuração, tanto os custos fixos como os custos variáveis para determinar o custo do produto.
c) acumulação de custos utilizada em sistemas de fabricação descontínua ou realizada mediante ordens.
d) acumulação de custos que considera, na apuração, somente os custos variáveis para determinar o custo do produto.

29 Q449546 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

Considerando os dispositivos constitucionais a respeito dos órgãos do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

a) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, devendo o número de defensores públicos na unidade jurisdicional ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.
b) Na AGU, instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, o ingresso na carreira se dá mediante concurso público de provas e títulos, devendo a OAB participar obrigatoriamente em todas as suas fases.
c) Tanto a Defensoria Pública da União como as dos estados e do DF devem ser organizadas por lei complementar, devendo o ingresso no cargo de defensor público dar-se mediante concurso público de provas e títulos.
d) Os vinte e sete ministros que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST) devem ser brasileiros natos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, e sua escolha depende de nomeação pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

30 Q455238 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

A empresa A adquiriu a empresa B, que pertencia ao mesmo grupo econômico da empresa C, a qual não foi adquirida pela empresa A. Meses depois, a empresa A foi surpreendida com reclamação trabalhista de um empregado da empresa C, o qual requereu a condenação solidária das empresas A e B sob o fundamento de que, na época da compra da empresa B pela empresa A, a empresa C era reconhecidamente inidônea.

Nessa situação, o pedido de condenação está

a) correto, porque o simples fato de as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico é suficiente para a condenação solidária em qualquer caso de sucessão trabalhista.
b) errado, porque a empresa C não foi adquirida pela empresa A, de modo que esta não responde pelos débitos trabalhistas daquela.
c) correto, porque as empresas A e B são responsáveis solidariamente pelas condenações da empresa C face à sucessão trabalhista operada.
d) errado, porque a única hipótese de condenação solidária na sucessão trabalhista seria diante da comprovação de fraude na sucessão.

Questões de Concursos: Tribunal Regional do Trabalho 7a Região

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21 Q648968 | Informática, Entidades de padronização, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

22 Q455288 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

23 Q454989 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

24 Q649312 | Informática, COBIT, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

25 Q352963 | Contabilidade Geral, Custeio por Absorção e Custeio Variável, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

26 Q454879 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

27 Q455400 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

28 Q649051 | Informática, Gerência de Projetos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

29 Q449546 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

30 Q455238 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE