Questões de Concursos: Tribunal Regional do Trabalho 9a Região

Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A CLT autoriza a formação de cooperativas destinadas a prestação de serviços. Não há vínculo de emprego entre elas e seus associados ou entre estes e os tomadores da mão-deobra, exceto quando a associação for mera simulação ou resultar em fraude aos direitos trabalhistas.

A respeito de disjuntores de baixa tensão e de fusíveis, usados como dispositivos de proteção em uma instalação elétrica de baixa tensão, julgue os itens que se seguem.

Fusíveis são dimensionados conforme suas curvas características de tempo de fusão versus corrente, que podem variar de acordo com o fabricante.

Em relação ao eletrodo de terra, uma das partes mais importantes do sistema de pára-raios, julgue os itens que se seguem.

É recomendado que a resistência do eletrodo de terra de um sistema de pára-raios seja verificada periodicamente.

O jus postulandi encontra limitação no impedimento para

A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outras hipóteses legais, em execução movida

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A condenação criminal do empregado, por si, já enseja motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Consumidores são atendidos por uma subestação abaixadora do tipo abrigada cuja capacidade é de 400 kVA. A subestação atende a todos os requisitos da concessionária local de energia, estando projetada para o suprimento em tensão secundária de linha igual a 220 V. Nessa subestação, são utilizados dois transformadores trifásicos de potência. Em combinação com a subestação, existe instalado um grupo gerador de emergência, cuja finalidade é o atendimento de consumidores especiais, em caso de emergência.

O grupo gerador de emergência em uma subestação abaixadora deve ser conectado ao lado de alta tensão de um dos transformadores.

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

Os TRTs são competentes para processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes do trabalho da respectiva jurisdição, assim como as ações rescisórias contra as sentenças que forem por estes proferidas ou contra os acórdãos oriundos do próprio tribunal.

Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A alteração da estrutura social das empresas não afeta os contratos havidos com seus empregados.

Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O dono de obra é, em qualquer caso, responsável direta ou solidariamente pelos trabalhadores que tenham prestado serviços para a sua construção, ainda que esses trabalhadores tenham sido contratados por empreiteiros, quando estes inadimplirem o contrato com os respectivos empregados ou ajudantes.