Questões de Tribunal Superior do Trabalho para Concursos com Gabarito

11 Q448768 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Sindicato constituído regularmente em janeiro de 2017 impetrou mandado de segurança coletivo em julho do mesmo ano, perante a Justiça Federal, a fim de garantir o direito líquido e certo de empresas a ele filiadas de não serem compelidas ao pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários com base em alíquota que foi majorada para as empresas em geral, e não apenas para as empresas do ramo daquelas filiadas ao Sindicato. A petição inicial foi instruída por documentos que comprovavam a regularidade da constituição e do funcionamento do sindicato, mas não por autorização expressa de seus filiados para que o pleito fosse deduzido judicialmente. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, a impetração do mandado de segurança pelo sindicato é

a) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o sindicato não estava constituído há, pelo menos, um ano.
b) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o sindicato não apresentou autorização expressa de seus filiados para que a ação fosse proposta.
c) compatível com a Constituição Federal.
d) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que sindicato não tem legitimidade para representar seus filiados em demanda que pretende o afastamento de obrigação tributária imposta às empresas de modo geral.
e) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a ação deveria ter sido proposta perante a Justiça do Trabalho.

12 Q805922 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Considere:

I. postes de sinalização e terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações;

II. edificações destinadas às atividades de natureza hoteleira.

Nos termos do Decreto no 5.296/2004, os itens I e II tratam, correta e respectivamente, de

a) elementos de urbanização e edificações de uso coletivo.
b) elementos de urbanização e edificações de uso privado.
c) mobiliários urbanos e edificações de uso privado.
d) mobiliários urbanos e edificações de uso coletivo.
e) elementos de urbanização e edificações de uso público.

13 Q455360 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Com relação à remuneração do empregado, considerando a legislação trabalhista em vigor, analise:

I. Compreendem-se, na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, desde pagas espontaneamente pelo cliente.

II. Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que não excedam 50% do salário, e abonos pagos pelo empregador.

III. Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, desde que cobrada por mais de doze meses, essa se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos doze meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

IV. Constitui obrigação do empregador anotar em CTPS e nos contracheques dos empregados o percentual recebido a título de gorjetas, tanto as espontâneas, como aquelas cobradas pela empresa como serviço ou adicional.

V. Constitui salário do empregado o custeio pelo empregador de educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

Está correto o que consta APENAS em

a) II, IV e V.
b) I, II e V.
c) III e IV.
d) I, III e IV.
e) III e V.

14 Q647428 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Durante a fase de teste de um software desenvolvido para um sistema em tempo real que usa memória compartilhada, um Analista de Sistemas verificou que, apesar de seus componentes já terem sido testados de modo individual e terem tido todos os erros corrigidos, ele não funcionava como deveria, de acordo com sua especificação. O Analista realizou, então, um teste de interface que conseguiu detectar o erro. O motivo era que o produtor e o consumidor de dados estavam operando em velocidades diferentes e o consumidor estava acessando informação desatualizada, pois o produtor da informação não atualizava as informações da interface compartilhada. Na

Engenharia de Software, o tipo de teste de interface e o erro detectado são denominados, correta e respectivamente, interface de

a) passagem de mensagem e erro de timing.
b) passagem de mensagem e erro de mau uso de interface.
c) componente e erro de procedimento.
d) memória compartilhada e erro de procedimento.
e) de timing e erro de parâmetro.

15 Q455031 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Com relação aos institutos da estabilidade e garantias provisórias de emprego, e considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

a) cessa a estabilidade provisória do Presidente da CIPA com a extinção do estabelecimento da empresa, sendo que nessa hipótese não se considera arbitrária a sua despedida pelo empregador.
b) a estabilidade do empregado eleito dirigente sindical compreende o período desde o registro da candidatura, até 1 ano após o término do mandato, desde que tenha sido eleito membro titular.
c) o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não afasta o direito à estabilidade, posto que o mesmo integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.
d) para as empresas com mais de 60 empregados, gozarão de garantia de emprego, empregados eleitos representantes de comissão incumbidas de acompanhar e fiscalizar a regular cobrança e distribuição de gorjetas, vinculada ao desempenho das funções para que foram eleitos.
e) a falta de comunicação da entidade sindical ao empregador acerca do registro de candidatura de empregado e, eventualmente, a sua posse, se eleito, sempre será causa que inviabiliza a estabilidade provisória.

16 Q730893 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho - TST, contra a decisão que defere a tutela provisória é cabível

a) Mandado de segurança, ainda que a tutela tenha sido deferida na sentença, para o fim de conceder efeito suspensivo à decisão.
b) Recurso ordinário se a tutela tiver sido concedida na sentença, cabendo mandado de segurança apenas para obter a suspensão dos efeitos imediatos da tutela provisória.
c) Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo que o mandamus não perde o objeto com a superveniência da sentença nos autos originários.
d) Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo atacável por recurso ordinário a concessão de tutela provisória proferida em sentença.
e) Recurso ordinário, na hipótese de a tutela ter sido concedida antes da sentença ou na própria sentença, sendo que na primeira hipótese a interposição do recurso suspende o curso do processo.

17 Q339176 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Foi realizada uma pesquisa junto aos clientes de um determinado shopping center. As afirmações abaixo foram recolhidas a partir da fala de alguns desses clientes:

I. Quando os preços são altos, as lojas têm boa reputação.

II. Sempre que os produtos são de boa qualidade, os preços são altos.

III. Há lojas com produtos de boa qualidade, mas com atendimento ruim.

IV. Sempre que as lojas são bem decoradas, elas têm bom atendimento.

V. As lojas com boa reputação são sempre bem decoradas.

A afirmação que está em contradição com o conjunto das demais é a

a) I.
b) V.
c) III.
d) IV.
e) II.

18 Q629061 | Informática, Gestão do Risco, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Em um programa de Gestão de Riscos, o tratamento de riscos tem como objetivo determinar a resposta mais adequada para modificar a probabilidade ou o impacto de um risco. A opção

a) mitigar objetiva descontinuar as atividades que geram o risco.
b) transferir objetiva compartilhar o risco com terceiros, como ocorre com os associados à reputação de pessoa ou organização.
c) mitigar implica na redução da probabilidade e/ou do impacto de um evento de risco adverso para dentro de limites aceitáveis.
d) transferir envolve avaliar se os demais tipos de respostas ao risco são viáveis. Em situações como risco de baixo impacto ou custo desproporcional ao benefício do tratamento, a melhor opção é enviar o risco para terceiros.
e) aceitar envolve isolar os objetivos do projeto do impacto do risco ou alterar o objetivo que está em perigo, como estender o cronograma ou reduzir o escopo.

19 Q332542 | Matemática, Aritmética e Algebra, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Em uma empresa, trabalham oito funcionários, na mesma função, mas com cargas horárias diferentes: um deles trabalha 32 horas semanais, um trabalha 24 horas semanais, um trabalha 20 horas semanais, três trabalham 16 horas semanais e, por fim, dois deles trabalham 12 horas semanais. No final do ano, a empresa distribuirá um bônus total de R$ 74.000,00 entre esses oito funcionários, de forma que a parte de cada um seja diretamente proporcional à sua carga horária semanal.

Dessa forma, nessa equipe de funcionários, a diferença entre o maior e o menor bônus individual será, em R$, de

a) 10.000,00.
b) 8.000,00.
c) 20.000,00.
d) 12.000,00.
e) 6.000,00.

20 Q334928 | Matemática, Porcentagem, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

A equipe de segurança de um Tribunal conseguia resolver mensalmente cerca de 35% das ocorrências de dano ao patrimônio nas cercanias desse prédio, identificando os criminosos e os encaminhando às autoridades competentes. Após uma reestruturação dos procedimentos de segurança, a mesma equipe conseguiu aumentar o percentual de resolução mensal de ocorrências desse tipo de crime para cerca de 63%. De acordo com esses dados, com tal reestruturação, a equipe de segurança aumentou sua eficácia no combate ao dano ao patrimônio em

a) 35%.
b) 28%.
c) 63%.
d) 41%.
e) 80%.

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