Questões de Tribunal Superior do Trabalho para Concursos com Gabarito

22 Q454934 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Alberto e Ênio eram sócios do Auto Posto Viagem Tranquila Ltda., sendo que em 01/04/2015 Alberto vendeu sua parte na sociedade para Leonor, tendo efetuado, nesta data, todas as alterações contratuais e registros pertinentes, indo morar fora do país com a família. Ocorre que os sócios remanescentes passaram por dificuldades financeiras e acabaram encerrando as atividades da empresa, sem pagar corretamente as verbas rescisórias dos três frentistas empregados do Auto Posto, não possuindo mais nenhum patrimônio, nem seus sócios, para saldar qualquer dívida da sociedade. Neste caso,

a) Alberto responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do Auto Posto relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
b) Alberto responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do Auto Posto relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
c) tendo em vista que a empresa não possui mais patrimônio, todos os sócios respondem pelas dívidas trabalhistas, sem limite de tempo de retirada da sociedade, pois o crédito trabalhista possui natureza alimentar.
d) tendo em vista que a empresa não possui mais patrimônio, todos os sócios respondem pelas dívidas trabalhistas, mas somente para ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato social.
e) Alberto não possui mais nenhuma responsabilidade após sua saída da sociedade, tendo em vista que mudou-se do país.

24 Q373925 | Português, Texto, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

É legítimo o seguinte comentário:

a) Em a oportunidade de peitar o cão de guarda do usurpador da grana, os segmentos destacados têm função sintática distinta.
b) Em sala do administrador, o adjetivo correspondente à locução destacada poderia apropriadamente substituir a locução adjetiva, sem prejuízo do sentido original.
c) Na sequência Sentiu medo. Ele nunca admitia que empregado tivesse razão... E reagia com porrada, tem-se, respectivamente, a constatação de um fato e duas consequências diretas desse fato.
d) Nada há que justifique o emprego do plural destacado em Sua família apoiaria, já tinham dito, por isso, considerada a norma-padrão da língua, essa concordância é equivocada.
e) A forma verbal tinha sido levado exprime ação que se realizou anteriormente a outra ação, que vem citada no mesmo período.

25 Q649764 | Informática, Arquiteturas, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Considere os seguintes requisitos para serviços ofertados em soluções de cloud computing:

I. Recomenda-se utilizá-lo quando a demanda é volátil, como, por exemplo, nas lojas virtuais. Também é aconselhável para empresas que crescem rapidamente e não há capital para infraestrutura. Recomenda-se não utilizá-lo quando, em razão das regulamentações legais, pode não ser permitida a terceirização ou o armazenamento de dados fora da empresa. Também não é aconselhável quando os níveis de desempenho necessários para as aplicações tenham limites de acesso ao provedor.

II. Recomenda-se utilizá-lo quando há necessidade de trabalhos em equipe, integração e triagem de serviços e integração de banco de dados. É útil no momento da implementação, quando há necessidade de um ambiente complexo para a aplicação. Também é importante quando diversos desenvolvedores estão trabalhando mutuamente e em partes e há necessidade de interação externa. Recomenda-se não utilizá-lo quando a linguagem proprietária possa dificultar no caso de necessidade de mudança para outro fornecedor no futuro ou se utiliza linguagens proprietárias ou abordagens que influenciem no processo de desenvolvimento. Também não é aconselhável nos casos em que o desempenho do aplicativo exige hardwares ou softwares específicos.

Os requisitos abordados em I e II aplicam-se, respectivamente, a

a) IaaS e PaaS.
b) IaaS e SaaS.
c) PaaS e IaaS.
d) PaaS e SaaS.
e) SaaS e PaaS.

26 Q448353 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

São objetivos a serem alcançados pelo Poder Público na organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988:

a) Irredutibilidade no valor dos benefícios e proporcionalidade na forma de participação no custeio.
b) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
c) Diversidade da base de financiamento e isonomia na prestação dos benefícios e serviços.
d) Equidade na forma de participação no custeio e gestão tripartite na administração dos recursos.
e) Universalidade da cobertura e do atendimento e centralização da administração dos recursos pela União Federal.

27 Q454826 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Após ter dispensado o empregado Glauber, que trabalhou na empresa por 8 anos, Flecha de Ouro Transportes Ltda. resolve reconsiderar o aviso prévio, informando ao empregado que, em razão disso, o contrato de trabalho permanecerá vigorando normalmente. Glauber não concorda com o empregador e, considerando o contrato de trabalho rescindido, requer que o mesmo lhe pague as verbas rescisórias devidas. Em relação à situação de Glauber

a) considerando que o contrato de trabalho dele é por prazo indeterminado, não há que se falar em reconsideração do aviso prévio, eis que tal possibilidade refere-se aos contratos por prazo determinado, em relação aos quais o legislador privilegia seu cumprimento ate é o prazo fixado pelas partes quando da contratação.
b) dado o aviso prévio, não há que se falar em reconsideração do mesmo, pois o contrato de trabalho é considerado extinto quando da concessão do aviso, sendo que a projeção do seu prazo se refere apenas a pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias.
c) a dado o aviso prévio, não há que se falar em reconsideração do mesmo, pois o contrato de trabalho é considerado extinto quando da concessão do aviso, sendo que a projeção do seu prazo se refere apenas a pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias.
d) a reconsideração do aviso prévio pelo empregador é possível e independe da concordância do empregado, tendo em vista que revela situação mais benéfica ao trabalhador e privilegia o princípio da continuidade da relação de emprego.
e) a aceitação da reconsideração do aviso prévio dado por uma das partes é faculdade da outra parte e, portanto, com a recusa de Glauber o contrato de trabalho será extinto ao término do período do aviso prévio, sendo devidas as verbas rescisórias.

28 Q805767 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

No que concerne ao conceito de pessoa com mobilidade reduzida, previsto no Decreto no 5.296/2004, considere:

I. A dificuldade de movimentar-se, desde que preenchidos os requisitos legais, pode ser decorrente de qualquer motivo.

II. A pessoa com mobilidade reduzida enquadra-se no conceito de pessoa portadora de deficiência.

III. A dificuldade de movimentar-se gera redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

IV. A pessoa com mobilidade reduzida tem dificuldade de movimentar-se permanentemente, pois a dificuldade de movimentar- se temporariamente não integra o conceito de pessoa com mobilidade reduzida.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e IV.
b) II, III e IV.
c) I e III.
d) II e III.
e) II e IV.

30 Q421097 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

São pessoas jurídicas de direito privado:

a) as associações, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público externo.
b) as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
c) as associações, os partidos políticos, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público interno.
d) as associações, as fundações e os partidos políticos, sendo que as empresas individuais de responsabilidade limitada não são consideradas pessoas jurídicas, pois se confundem com pessoa natural do seu titular.
e) as associações, as sociedades e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, as autarquias e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

Questões de Concursos: Tribunal Superior do Trabalho

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21 Q341954 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC