Questões de Tribunal de Justiça MG para Concursos com Gabarito

41 Q422661 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Em relação aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
b) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
c) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
d) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

43 Q526864 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Oficial de Apoio Judicial, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG

Analise estas afirmativas concernentes a atos dos auxiliares da Justiça:

I. O termo é lavrado, pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria, nos próprios autos em que tramita a ação.

II. O auto é lavrado, pelo Oficial de Justiça, fora dos autos e, depois, é juntado a eles.

III. A autuação consiste na aposição de capa na petição inicial e documentos que a ins-truem.

IV. A penhora formaliza-se mediante auto ou termo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
b) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c) apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
d) as quatro as afirmativas estão corretas.

45 Q418977 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Em relação à compra e venda, assinale a alternativa correta.

a) Só pode ter por objeto coisa atual, proibido a transação sobre coisas futuras.
b) É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.
c) Quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
d) Uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro, independentemente de qualquer outra providência.

49 Q723462 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Blocos Econômicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

A presidência do Conselho da União Europeia é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a presidência dirige as reuniões a todos os níveis no Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho. Os Estados-Membros que exercem a presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, chamados “trios”. Este sistema foi instituído pelo Tratado de Lisboa em 2009. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 (dezoito) meses. Com base nesse programa, cada um dos 3 (três) países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado. O trio atual é constituído pelas presidências da

a) Itália, da França e da Áustria.
b) Estónia, da Bulgária e da Áustria.
c) Sérvia, da Bulgária e da Alemanha.
d) Alemanha, da Áustria e da Estónia.

Questões de Concursos: Tribunal de Justiça MG

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41 Q422661 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

42 Q449050 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial de Apoio Judicial, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

43 Q526864 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Oficial de Apoio Judicial, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG

44 Q450606 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

45 Q418977 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

46 Q422022 | Direito Civil, Bens, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

47 Q635909 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Sistemas, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG

48 Q810447 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMG

49 Q723462 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Blocos Econômicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

50 Q471339 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN