Questões de Concursos: Tribunal de Justiça SC

São vários os documentos que controlam a contratação e a execução de uma obra. O documento que se caracteriza por ter uma coletânea de orientações, de forma a uniformizar as condutas dos projetistas, construtores e fiscais de obra é(são):

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal. Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:

João, oficial de justiça e avaliador, integralizou a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria facultativa. Ato contínuo, o seu requerimento de aposentadoria foi deferido pela autoridade competente. Seis anos após a sua aposentadoria, o Tribunal de Contas do Estado, por ocasião de análise para fins de registro, detectou uma falha no cálculo dos seus proventos, daí decorrendo a necessidade de serem reduzidos, o que efetivamente foi feito pela autoridade competente. Insatisfeito com a redução dos seus proventos, João solicitou orientação de um advogado sobre a correção desse procedimento, o qual respondeu, corretamente, que:

Analise as alternativas abaixo e responda:

 I. Os dois únicos países da América do Sul que não fazem fronteira com o Brasil são o Chile e a Venezuela.

II. O Brasil é o 5° maior país do mundo em extensão territorial, superado apenas por Rússia, Canadá, China e Estados Unidos da América.

III. Segundo os dados do IBGE, apurados no Censo Demográfico de 2000, a população brasileira é de aproximadamente 170 milhões de habitantes, com o número de mulheres maior que o de homens.

IV. De acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano (2002), divulgado pela ONU, o Brasil é o 5º país em número de habitantes, perdendo somente para a China, a Índia, os Estados Unidos da América e a Indonésia.

Determinado Estado da federação celebrou acordo de regime tributário especial com certo contribuinte, o qual acarretou a exponencial redução do crédito tributário inicialmente devido. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para anular o acordo com base no argumento de que seria ilegal. À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

Em uma edificação foi construído um reservatório de 18.000 litros de água. Sabendo-se que as dimensões em planta são de 3 m x 4 m, a altura da lâmina da água, em metros, é:

Vânia, analista judiciária que trabalhava com a juíza do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça de Florianópolis, recebeu, para análise, duas ações penais logo após o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público. Na primeira, imputava-se o crime de infanticídio à Defensora Pública Estadual Ana, que teria praticado o fato em Florianópolis. Na segunda, imputava-se o crime de homicídio doloso qualificado ao juiz de direito Tício, delito esse que seria relacionado ao cargo. Tício atuava junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Comarca de Blumenau/SC, mas o fato teria ocorrido no Paraná. Ao receber os procedimentos, Vânia verifica que a Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina prevê foro por prerrogativa de função aos Defensores Públicos do Estado, que devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com base na situação hipotética narrada, ao analisar o procedimento, Vânia deveria verificar que o juízo em que atuava: