Questões de Concursos: Tribunal de Justiça nbsp RR

Julgue os itens seguintes, com base nas normas da Associação Brasileira de Notas Técnicas (ABNT).

No registro bibliográfico de artigo de periódico, o título, destacado graficamente com sublinha, deve ser obrigatoriamente grafado de forma abreviada.

Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça, ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele local havia dez anos e que não conhecia Juliano.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso Juliano compareça ao cartório judicial e, citado pessoalmente, informe ao juízo não ter condições de arcar com os custos de advogado particular, o juiz poderá nomear um defensor público para responder por Juliano, devendo o defensor apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.

No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.

Diferentemente do subsídio, o vencimento básico pode ser acrescido de vantagens pecuniárias que formarão a remuneração do servidor público.

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de gestão de processos.

Na gestão de processos, o conceito de cliente está vinculado exclusivamente ao usuário final do processo.

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

O salário família e o aviso prévio indenizado integram a base de cálculo do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários mensal.

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Uma lei entrará em vigor no país quarenta e cinco dias após sua publicação em diário oficial, salvo disposição em contrário. Nos estados estrangeiros, quando admitida, a lei entrará em vigor seis meses após sua publicação oficial.

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O ato jurídico perfeito promove a imutabilidade da situação jurídica que, de boa-fé, tenha sido realizada na vigência de uma lei, ainda que a edição de nova lei a revogue.

Com a informatização e a integração de sistemas de informações gerenciais, os gestores são capazes de estimar, por meio de orçamentos, variações de custos e de mensurar, por meio da análise custo-volume-lucro, hipóteses de resultados. A respeito dos orçamentos empresariais e custos para a tomada de decisões, julgue os itens a seguir.

Considere que, ao contabilizar o custo padrão de mão de obra direta, o contador tenha registrado, em seu sistema gerencial, antes de o processo produtivo iniciar, débito de despesas de salário no valor de R$ 500.000,00 e creditado salários a pagar no valor de R$ 500.000,00. Ao verificar o custo real aplicado ao final do processo produtivo, o contador constatou que houve variação favorável de custo na ordem de 20%. Nessa situação, para adequar o sistema gerencial ao contábil, o registro será a débito de salários a pagar e a crédito de despesas de salários no valor de R$ 100.000,00.

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.

Verificada a ameaça ou a violação dos direitos previstos no ECA, cabe à autoridade competente, entre outras determinações, aplicar as seguintes medidas de proteção à criança e ao adolescente: acolhimento institucional; inclusão em programa de acolhimento familiar; colocação em família substituta; e internação provisória.