Questões de Concursos: Tribunal de Justiça nbsp RR

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Ao utilizar a impressora da repartição pública em que trabalhava para fins particulares, Carlos cometeu o crime de peculato.

Julgue os seguintes itens, relativos aos atos administrativos.

Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determinação a situação em que o ato viciado já tenha sido estabilizado pelo direito.

A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.

No Diário da Justiça eletrônico, considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação on-line.

Julgue os próximos itens, com base na classificação decimal universal (CDU).

Considerando-se que o número principal 331.2 significa salários e o auxiliar (44) indica França, a notação correta para o registro de salários na França é 331.244.

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Julgue os itens seguintes, referentes ao desenvolvimento de coleções.

A função do bibliotecário na formação e no desenvolvimento das coleções foi modificada em decorrência da migração das fontes de informação para o formato digital com o desenvolvimento da atual sociedade de informação.

No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.

O ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo.

No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.

Os documentos de arquivo considerados de valor permanente ou histórico são inalienáveis e imprescritíveis.

Julgue os itens seguintes, com base nas normas da Associação Brasileira de Notas Técnicas (ABNT).

Nas referências do texto todo de uma monografia em meio eletrônico, deve-se obedecer aos padrões de referências bibliográficas indicados para textos completos de documentos monográficos, acrescentando-se as informações relativas à descrição física do meio eletrônico.

Com relação à automação de unidades de informação, julgue os itens que se seguem.

O uso do padrão MARC previne a duplicidade de trabalho, possibilitando às bibliotecas o compartilhamento de recursos bibliográficos.