Questões de Concursos: UFRB

Considerando-se as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, constituem

A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relatório resumido da execução orçamentária

Em que hipótese, nos termos da Lei nº 8.112/90, a vacância decorrerá?

Segundo a Lei Federal nº 8429, de 2 de junho de 1992 e alterações, as ações destinadas a levar a efeitos as sanções nela previstas podem ser propostas, após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, em até

A questão tomara por base o seguinte texto, que reproduz a Mensagem de Boas-Vindas da Pró-Reitoria de Graduação aos estudantes da UFRB: A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) acolhe os estudantes que optaram pela instituição com satisfação e contentamento. Neste início de mais uma jornada de aprendizagens nos nossos espaços de formação, buscando integrar o ensino, a pesquisa e a extensão, reconhecemos a fortaleza da presença de nosso corpo discente. Em 2015, a UFRB comemora os seus 10 anos de criação. Esta instituição instalou-se nesta região com objetivo de proporcionar uma formação universitária abrangente e interdisciplinar, desenvolver o pensamento crítico, consolidar metodologias de aprendizagem e contribuir para uma educação ética, cívica e democrática dos nossos estudantes. É com felicidade que recebemos os nossos discentes para continuar construindo a história da Federal do Recôncavo. Sejam bem-vindos!

FONTE: http://www.ufrb.edu.br/agencia/administracao/3855-mensagem-de-boas-vindas-aos- estudantes-da-ufrb-2014-2 [adaptado]
 
“É com felicidade que recebemos os nossos discentes para continuar construindo a história da Federal do Recôncavo.” 
Um professor propôs a seus alunos que reescrevessem a última frase do penúltimo parágrafo substituindo os termos sublinhados por pronomes oblíquos coerentes. A resposta correta seria esta:

Quanto a seus destinatários, os atos administrativos se classificam em

Redistribuição, nos termos da Lei nº 8112/90, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: 

I) interesse da administração; 
II) equivalência de vencimentos; 
III) manutenção da essência das atribuições do cargo; 
IV) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; 
V) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional. 

Estão corretas as afirmativas

Para os casos de alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública e venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, deverá ser empregado o seguinte tipo de licitação:

Dentre os atributos do ato administrativo, aquele que representa o poder-dever da Administração Pública, com base no regime jurídico-administrativo, de executar determinados atos administrativos diretamente, independentemente da tutela judicial, denomina-se

Quais os princípios, nos termos da Constituição Federal, regem a administração pública direta e indireta?