Questões de Concursos Públicos: 2023

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À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. 

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, caberá ao Ministério Público requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.  

À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. 

A existência da coabitação entre a vítima e o agressor é imprescindível para a configuração da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 

A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.

A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime que admite modalidade tentada.

A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.

Nos casos de violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, independentemente do seu gênero, é vedada a aplicação de pena de prestação pecuniária.

À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. 

A propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente, pode ser requisitada pela autoridade policial, sendo vedado ao conselho tutelar requerê-la.

 À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. 

De acordo com o texto da lei em apreço, a União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Quais são os quatro passos, conforme definidos pelo COBIT 2019, de fluxo de trabalho disponíveis para endereçar todas as questões em potencial e prover a orientação correta ao longo da jornada de desenho de um sistema de governança sob medida para uma dada organização?

1. Compreender o contexto e a estratégia da organização. 2. Determinar o escopo inicial do sistema de governança. 3. Levantar os requisitos do sistema de governança junto às áreas de negócio. 4. Refinar o escopo do sistema de governança. 5. Concluir o desenho (design) do sistema de governança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

Quais são os princípios para uma estrutura de governança conforme definidos pelo COBIT 2019?

1. Baseado em um modelo conceitual 2. Aberto e flexível 3. Adaptável às necessidades da organização 4. Alinhado aos principais padrões

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quais são os princípios para uma estrutura de governança conforme definidos pelo COBIT 2019? 1. Baseado em um modelo conceitual 2. Aberto e flexível 3. Adaptável às necessidades da organização 4. Alinhado aos principais padrões

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.