Questões de Concursos Públicos: A Despesa Pública

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1 Q107534 | Direito Financeiro, A Despesa Pública , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC, Ensino Médio

Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho

2 Q115224 | Direito Financeiro, A Despesa Pública , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC, Ensino Médio

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, os quais classificam-se em

3 Q191211 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Administrador, PGE BA, FCC, Ensino Médio

Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:

4 Q227020 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta no que diz respeito ao regramento constitucional dos créditos adicionais ao orçamento público.

5 Q156943 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC, Ensino Médio

No estágio da liquidação da despesa governamental,

6 Q165911 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC, Ensino Médio

Determinado Estado-membro realizou operação de crédito com uma instituição financeira privada em valor que ultrapassou as despesas de capital, na forma de crédito extraordinário, para cobrir despesas decorrentes de investimento público na área de geração de energia. Neste caso, é correto afirmar que

7 Q847627 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Prefeitura de São Francisco PB Contador, EDUCA, Ensino Médio, 2020

A designação “transferência”, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, a que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços. Os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação desses recursos pertencem ou se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora.
Segundo as modalidades de aplicação utilizadas para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências, ASSOCIE o número do código ao ente da Federação:
CÓDIGOS
Código 20 Código 30 Código 31 Código 40 Código 41 Código 50 Código 60 Código 70
ENTE FEDERADOS
( ) Transferências a Instituições Multigovernamentais. ( ) Transferências a Municípios. ( ) Transferências a Municípios - Fundo a Fundo. ( ) Transferências à União. ( ) Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos. ( ) Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos. ( ) Transferências a Estados e ao Distrito Federal. ( ) Transferências a Estados e ao DF - Fundo a Fundo.
A sequência CORRETA é:

8 Q222227 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador, TCE AL, FCC, Ensino Médio

A respeito do processamento da despesa pública, a Lei no 4.320/64 dispõe:

I. Poderá o Município, no último mês do mandato do prefeito, assumir compromissos financeiros para execução depois do término do seu mandato, nos casos de calamidade pública.

II. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

9 Q145433 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP, Ensino Médio

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, nos termos da Lei Complementar 101/00, é considerada

10 Q165594 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC, Ensino Médio

Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar: