Questões de Concursos: A Regência

No relatório que o ministro do Império José Inácio Borges submeteu à apreciação da Assembleia Geral Legislativa, em 1836, referiu-se às assembleias provinciais nos seguintes termos: Com quanto estes Corpos deliberantes tenhão preenchido a expectação da Nação, pelo que respeita a providencias, e remedios locaes, que nem a Assembléa geral, nem o Governo central poderião acautelar, com tudo algumas tem exorbitado das raias que lhes marcou o Acto Addicional das reformas á Constituição, legislando sobre materias, que aquelle Acto não lhes confiou.

A observação alude

Por força de lei de 1831 que definiu a competência dos regentes, tratados de qualquer natureza haveriam de passar pela prévia aprovação da Assembléia (Câmara e Senado) antes de serem ratificados.

O debate parlamentar acerca da renovação dos tratados de comércio dividiu o pensamento nacional entre liberais e protecionistas, sendo estes últimos defensores da industrialização do país.

O pensamento político e os dirigentes dividiam-se entre liberais e conservadores, sendo os primeiros defensores da centralização do poder e os segundos, do federalismo.

Entre os conservadores, Bernardo Pereira de Vasconcelos esteve presente na origem do partido político que defendia a centralização do poder do Estado.