João, servidor público municipal, autorizou a aquisição
de um equipamento de informática para determinado
setor da Administração Municipal, cuja necessidade
estava demonstrada no processo de compra. No
entanto, apesar de a necessidade estar devidamente
justificada, João não possuía competência para autorizar
a aquisição do equipamento. Essa atribuição estava
restrita ao Chefe do Executivo local.
a) João cometeu abuso de poder na modalidade
excesso de poder, pois ultrapassou os limites de sua
competência, o que compromete a legalidade do ato
administrativo.
b) O ato praticado por João não configura qualquer
forma de abuso de poder, uma vez que a
necessidade do equipamento ser adquirido foi
devidamente comprovada.
c) João cometeu abuso de poder na modalidade desvio
de poder, já que não possuía competência para a
prática, apesar de a necessidade ter sido
comprovada.
d) O ato praticado por João somente seria considerado
abuso de poder se, além da falta de competência
para sua prática, fosse comprovada a intenção de
lesar a Administração Pública.