Questões de Concursos: Ações Autônomas de Impugnação

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1 Q848755 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

Sobre a ação rescisória, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:

2 Q371857 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, FGV

Alice, em razão de descumprimento contratual por parte de Lucas, constituiu Osvaldo como seu advogado para ajuizar uma ação de cobrança com pedido de condenação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor atribuído à causa.


A ação foi julgada procedente, mas não houve a condenação em honorários sucumbenciais. Interposta apelação por Lucas, veio a ser desprovida, sendo certificado o trânsito em julgado. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

3 Q850465 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, Prefeitura de Sapé PB Advogado de Terceira Entrância, CPCON, 2020

Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclamação prevista no CPC/15:

I- Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.

II- Areclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

III- Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

Está CORRETO o que se afirma em:

4 Q850520 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, Prefeitura de Sapé PB Advogado de Terceira Entrância, CPCON, 2020

Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações:


I- O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

II- Apropositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

III- A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, dentre outras situações previstas no CPC/15, violar manifestamente norma jurídica.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

5 Q370961 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, FGV

Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local, transitando em julgado.

O advogado da autora a alerta no sentido de que, apesar de a decisão do tribunal local basear-se em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em regime repetitivo, o precedente não seria aplicável ao seu caso, pois se trata de hipótese fática distinta. Afirmou, assim, ser possível reverter a situação por meio do ajuizamento de ação rescisória.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

6 Q174381 | , Ações autônomas de impugnação, Defensor Público, DPE MA, FCC

A ação rescisória

7 Q172961 | Direito Processual Penal, Ações autônomas de impugnação, Defensor Público, DPE SP, FCC

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Ações de impugnação no processo penal.

8 Q832087 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida se

9 Q235983 | , Ações autônomas de impugnação, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que
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