Questões de Concursos Públicos: Acordo Coletivo de Trabalho

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1 Q455483 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, Ensino Médio

Com base na legislação laboral, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

1. banco de horas mensal.

2. teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

3. troca do dia de feriado.

4. participação nos lucros ou resultados da empresa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

2 Q455168 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC, Ensino Médio

Em sentido genérico, ?fontes do direito? consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas. Na Teoria Geral do Direito do Trabalho, são consideradas fontes formais autônomas:

3 Q455373 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

4 Q453918 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista, Casa da Moeda, CESGRANRIO, Ensino Médio

A duração máxima do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo facultadas às empresas e aos sindicatos a compensação de horário e a redução da jornada, mediante

5 Q455221 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

Sobre a negociação coletiva de trabalho e seus instrumentos jurídicos, é correto afirmar:

6 Q454641 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Empregados de uma empresa sofrem redução no percentual de diversos adicionais a que fazem jus: o adicional de horas extras passou a ser remunerado na base de 30%; o de periculosidade, na base de 20%; e o noturno, na base de 10%.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A redução, por meio de acordo individual escrito, dos percentuais previstos em lei para os referidos adicionais é admitida com ressalvas pela legislação trabalhista, pois exige em troca a concessão de outras vantagens para os empregados que se encontrem nessa situação.

7 Q454851 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC, Ensino Médio

Conforme legislação trabalhista e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o repouso semanal remunerado e os intervalos intrajornada e interjornadas é correto afirmar:

8 Q455459 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos. Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

9 Q452584 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO, Ensino Médio

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a realização de acordo coletivo em que houver mais de cinco mil associados ao sindicato, será necessário o quorum, em segunda votação, proporcionalmente, de quantos associados?

10 Q455519 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Advogado, excluir, FGV, Ensino Médio

Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano.

Nesse caso, conforme dispõe a CLT,