Questões de Acordo Coletivo de Trabalho para Concursos com Gabarito

1 Q455483 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE

Com base na legislação laboral, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

1. banco de horas mensal.

2. teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

3. troca do dia de feriado.

4. participação nos lucros ou resultados da empresa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

3 Q455373 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

a) Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
b) Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
c) Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
d) Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.

5 Q455221 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Sobre a negociação coletiva de trabalho e seus instrumentos jurídicos, é correto afirmar:

a) A Declaração de Direitos Fundamentais do Trabalhador, de 1998, da Organização Internacional do Trabalho - OIT expressa que todos os Países-Membros, ainda que não haja ratificado os convênios aludidos, têm o compromisso que se deriva de sua mera participação integrativa na OIT, de respeitar, promover e tornar realidade, de boa-fé e de conformidade com a Constituição da OIT, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto destes convênios, incluindo, entre eles, a liberdade de associação, a liberdade sindical, bem como o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
b) A negociação coletiva de trabalho disciplinada pela CLT e depois erigida a instituto constitucional, com o advento da Constituição Federal de 1967, apresenta-se como um dos melhores métodos autocompositivos de resolução de conflitos coletivos do trabalho, por meio do qual os sindicatos da categoria profissional e os sindicatos da categoria econômica, ou os empregadores, nas respectivas datas bases das categorias, estabelecerão novas condições de trabalho e de remuneração para as respectivas categorias profissionais.
c) Cláusulas normativas são aquelas que estabelecem os direitos e obrigações dos sindicatos convenentes do instrumento normativo que pacificou o conflito coletivo de trabalho.
d) Cláusulas obrigacionais são aquelas que estabelecem novas condições de trabalho e de remuneração para os trabalhadores da respectiva categoria profissional e se inserem nos respectivos contratos individuais de trabalho, com efeitos erga omnes, independentemente de sua filiação ao sindicato obreiro.
e) As cláusulas obrigacionais dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

7 Q454851 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

Conforme legislação trabalhista e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o repouso semanal remunerado e os intervalos intrajornada e interjornadas é correto afirmar:

a) O direito ao repouso semanal remunerado é constitucionalmente garantido e não está vinculado ao cumprimento integral do horário de trabalho durante toda a semana anterior.
b) a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, sem computar as horas extraordinárias prestadas habitualmente.
c) nos serviços no interior de câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e viceversa, após 1 hora e 30 minutos de trabalho contínuo é assegurado o repouso não remunerado de 15 minutos.
d) nos serviços de permanentes de digitação, que são equiparados aos serviços de mecanografia, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho consecutivo é assegurado repouso remunerado de 20 minutos.
e) é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajormada para repouso ou alimentação porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

8 Q455459 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos. Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.
b) Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.
c) A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
d) A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.

10 Q455519 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Advogado, excluir, FGV

Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano.

Nesse caso, conforme dispõe a CLT,

a) uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.
b) a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.
c) a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.
d) a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.

Questões de Concursos: Acordo Coletivo de Trabalho

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1 Q455483 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE

2 Q455168 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

3 Q455373 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

4 Q453918 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista, Casa da Moeda, CESGRANRIO

5 Q455221 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

6 Q454641 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

7 Q454851 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

8 Q455459 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

9 Q452584 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

10 Q455519 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Advogado, excluir, FGV