Questões de Concursos Públicos: Agentes Públicos

Considere a seguinte situação hipotética. 

Carlos, servidor público federal, requereu licença por motivo de doença, pois sua esposa fora diagnosticada com uma rara doença, cujo tratamento demanda cuidados intensos e de alto custo. Para que não ficasse sem recursos financeiros durante o período de sua licença, ele aceitou uma oferta remunerada para trabalhar em casa. 

Nessa situação, Carlos não está amparado pela lei

Se um servidor público for aposentado por invalidez, mas o motivo dessa invalidez deixar de existir, tal servidor deverá retornar à ativa. Tal retorno tipificará o que a legislação denomina recondução.

O servidor público federal demitido por lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará impedido de ocupar novo cargo público por prazo indeterminado.

Sobre o tema ato administrativo, analise.

I. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage (seus efeitos são ex nunc).

II. O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado inexistente, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial.

III. A permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração.

Os atos administrativos possuem como atributos, EXCETO:

A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que

Em relação às formas de descentralização, analise.

I. A concessão é a delegação da prestação de serviço público.

II. A permissão ocorre por meio de contrato de adesão.

III. A autorização é um ato administrativo precário, unilateral e discricionário.

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá

Sobre a desconcentração, analise.

I. Significa repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração.

II. Significa uma quebra de hierarquia entre os órgãos despersonalizados.

III. Na desconcentração, a execução de atividades pelo Estado é direta e imediata.