Questões de Concursos: Aplicação da Lei Processual Penal

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1 Q733435 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário.

A respeito do caso descrito, é correto que

2 Q736806 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

No que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

3 Q733907 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.

4 Q736512 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP

Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o, 2o e 3o do CPP,

5 Q736495 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

6 Q734656 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.

A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processuais já praticados devem ser refeitos de acordo com a legislação que entrou em vigor.

7 Q736821 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal

Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.

8 Q733116 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta.

9 Q735343 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR

São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade absoluta, exceto:

10 Q736034 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que isso prejudique a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, tampouco constitua ofensa ao princípio da irretroatividade.
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