Questões de Concursos: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF

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1 Q161607 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito
constitucional.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental possui subsidiariamente efeitos semelhantes ao mandato de injunção, pois, identificada a violação ou controvérsia acerca de direito fundamental e suprimida no caso concreto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) compele o Congresso Nacional a criar lei.

2 Q235889 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre a ação de descumprimento de preceito fundamental, é INCORRETO afirmar

3 Q135307 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

4 Q105673 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que

5 Q227461 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um instrumento que tem como característica

6 Q160589 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, é CORRETO afirmar que:

7 Q162316 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Auditor, TCE RO, FCC

A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme lei que a regula,

8 Q137647 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os
itens a seguir.

Não será admitida argüição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade e, no prazo de cinco dias, da decisão de indeferimento da petição inicial referente a essa argüição, caberá agravo.

9 Q188950 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.

Assim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já revogado não pode ser objeto de ADPF.

10 Q228563 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da argüição de descumprimento de preceito fundamental.

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