Questões de Concursos: Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência

Prepare-se para a prova com questões de Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

1 Q672375 | Direito Administrativo, Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

Nos atos administrativos se tem o elemento Competência, que é o(a):

2 Q670806 | Direito Administrativo, Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência, Agente Municipal de Defesa Civil, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020

Texto associado.

Dentre os elementos do ato administrativo, aquele que impõe que o ato administrativo deve se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou, é o(a):

3 Q671746 | Direito Administrativo, Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência, Assistente Administrativo, CREFONO 5° Região, Quadrix, 2020

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
julgue o item.
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto
quando decorram de reexame de ofício.

4 Q711502 | Direito Administrativo, Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência, Guarda Municipal, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM

Os atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas, por intermédio de seus agentes, no exercício de suas competências funcionais, capaz de produzir efeitos com fim público. O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de requisitos necessários à sua formação. Tais componentes, pode-se dizer, constituem a infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão. São todos elementos indispensáveis à sua validade:

5 Q670414 | Direito Administrativo, Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

Nos atos administrativos se tem o elemento Competência, que é o(a):

6 Q669180 | Direito Administrativo, Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência, Assistente Administrativo, EBSERH, VUNESP, 2020

O revestimento exteriorizador do ato administrativo normal é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais. Esse requisito do ato é denominado

7 Q669090 | Direito Administrativo, Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência, Assistente Administrativo, CRN 2° Região, Quadrix, 2020

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item. São requisitos dos atos administrativos: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto. 

8 Q705464 | Direito Administrativo, Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência, Procurador, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM

Acerca dos requisitos do ato administrativo, julgue os itens a seguir:
I- A competência é requisito vinculado do ato administrativo, isso porque, para que o ato seja válido é necessário verificar se foi praticado pelo agente competente conforme a legislação para a prática da conduta.
II- Conforme a corrente majoritária são cinco os requisitos do ato administrativo: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Sendo o objeto e o motivo discricionários.
III- O motivo, requisito vinculado do ato administrativo, é a situação de fato e o fundamento jurídico que autorizam a prática do ato.
Assinale a alternativa CORRETA:

9 Q667348 | Direito Administrativo, Atos Administrativos 103 Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, INSTITUTO AOCP, 2020

Para que o Ato administrativo produza efeitos jurídicos, é necessário conter seus requisitos de validade. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos de validade do ato Administrativo.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.