Questões de Concursos Públicos: Atos Administrativos 107 Existência

Encontre aqui questões de Concursos Públicos: Atos Administrativos 107 Existência com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de provas com perguntas para treinar online. Baixe o PDF!

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

Mais populares

Mais recentes

Mais comentadas

Filtrar questões:

Exibir todas as questões

Exibir questões resolvidas

Excluir questões resolvidas

A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

a) ato praticado com a desobediência de formalidades legais não pode ser convalidado.
b) a convalidação pode recair sobre atos discricionários, mas não sobre atos vinculados.
c) pode ser efetuada tanto pela própria Administração que praticou o ato quanto pelo Poder Judiciário, caso provocado pelo interessado.
d) com a convalidação regulariza-se o ato que possui defeitos sanáveis, desde a origem.
e) ato praticado com vício de competência quanto à matéria admite convalidação.