Questões de Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambiental EIA Relatório do Estudo de Impacto Ambiental RIMA para Concursos com Gabarito

1 Q167963 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambiental EIA Relatório do Estudo de Impacto Ambiental RIMA, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

No que se refere ao licenciamento ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), analise as seguintes alternativas:

I. Em decisão motivada, o órgão ambiental competente poderá dispensar o EIA/RIMA, mesmo para as atividades listadas na Resolução 01/86 do CONAMA, quando for comprovado pelo empreendedor, no momento da solicitação da Licença Prévia, que a atividade, em concreto, não é capaz de causar significativa degradação ambiental.

II. Quando o empreendedor for o Poder Público e a obra for suscetível de causar significativa degradação ambiental, o Poder Público deverá licitar a elaboração do EIA/RIMA.

III. No caso de empreendimentos em áreas de preservação permanente, licenciados em virtude de utilidade pública ou interesse social caracterizados, o órgão ambiental competente deverá exigir medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, sem prejuízo da compensação a que se refere a Lei 9985/2000.

Quais estão corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas II e III.
c) Apenas I.
d) Apenas II.
e) Apenas III.

2 Q227069 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambiental EIA Relatório do Estudo de Impacto Ambiental RIMA, Procurador, TCE AP, FCC

De acordo com a sistemática atualmente vigente relativamente ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA),

a) ambos são exigíveis para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.
b) ambos são exigíveis em obras ou atividades potencialmente causadoras de poluição, independentemente da decisão do órgão ambiental.
c) o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, ficando a critério do órgão ambiental dispensá-lo, se esta não for verificada.
d) o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, a critério do empreendedor.
e) as hipóteses de licenciamento e de exigência do EIA são tipificadas em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, sem espaço para decisões por parte do empreendedor ou do órgão ambiental.

7 Q162399 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambiental EIA Relatório do Estudo de Impacto Ambiental RIMA, Auditor de Controle Externo, TCE MS, PUC PR

Sobre o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:

a) partindo do pressuposto de que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, as despesas relacionadas ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e ao licenciamento ambiental deverão ser arcadas por toda a coletividade.
b) durante o procedimento do estudo prévio de impacto ambiental são expedidas a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação, cada uma delas correspondendo a uma fase específica de implantação do projeto.
c) o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, a exemplo de complexos e unidades industriais e agroindustriais, substitui a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
d) o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é obrigatório para toda atividade capaz de causar significativa degradação do meio ambiente e, apenas nesses casos, deverá anteceder o licenciamento ambiental.
e) é possível a dispensa do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do licenciamento ambiental para obras públicas potencialmente poluidoras de relevante interesse social.

Questões de Concursos: Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambiental EIA Relatório do Estudo de Impacto Ambiental RIMA

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5 Q224292 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambiental EIA Relatório do Estudo de Impacto Ambiental RIMA, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

6 Q188741 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambiental EIA Relatório do Estudo de Impacto Ambiental RIMA, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

7 Q162399 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambiental EIA Relatório do Estudo de Impacto Ambiental RIMA, Auditor de Controle Externo, TCE MS, PUC PR