Questões de CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO para Concursos com Gabarito

1 Q157505 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV

A conduz veículo automotor em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, o fazendo de maneira a obedecer a todas as outras regras de trânsito. A, de acordo com posição amplamente majoritária na doutrina e na jurisprudência:

a) Será responsabilizado de acordo com o art. 32 da lei de contravenções penais, que trata da figura de “dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas”.
b) Será responsabilizado pelo crime de dirigir sem habilitação, previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).
c) Não será responsabilizado criminalmente, já que o fato praticado por ele é atípico, mas terá cometido uma infração de trânsito (art. 162, i, da lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).
d) Não será responsabilizado criminalmente, nem administrativamente.
e) Será responsabilizado criminalmente, mas não será responsabilizado administrativamente.

2 Q157253 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV

A conduz veículo automotor em via pública quando percebe que B, seu inimigo, atravessará a rua, momento em que A, objetivando causar lesões corporais em B, o atropela, tendo a vítima sofrido lesões corporais de natureza leve. A será responsabilizado pelo crime de:

a) Lesões corporais dolosas, previsto no Código Penal (art. 129 do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
b) Lesões corporais culposas, previsto no Código de Trânsito (art. 303, da Lei nº. 9503/97, de 23 de setembro de 1997).
c) Lesões corporais culposas, previsto no Código Penal (art. 129, §6º do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
d) Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
e) Omissão de socorro, previsto no Código Penal (Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).

5 Q174200 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

a) estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.
b) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
c) praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
d) deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
e) no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

7 Q235560 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Programador, DETRAN RN, FGV

Marque a afirmativa INCORRETA:

a) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá prisão em flagrante e se exigirá fiança, nos casos em que couber, mesmo quando houver pronto e integral socorro à vítima.
b) Utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas constitui circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito.
c) Frequência obrigatória em curso de reciclagem constitui uma das penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
d) As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.
e) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Questões de Concursos: CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO

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1 Q157505 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV

2 Q157253 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV

3 Q226876 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

4 Q226826 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

5 Q174200 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

6 Q226947 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

7 Q235560 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Programador, DETRAN RN, FGV

8 Q226214 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

9 Q225967 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

10 Q225186 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE