Questões de Concursos: Características do Código de Defesa do Consumidor

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2 Q450345 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

O CDC é uma lei de ordem pública econômica e de interesse social.

3 Q450403 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE

Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a

4 Q449710 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC

Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque a opção correta:

5 Q450467 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

6 Q450325 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC

Na oferta de produtos e serviços regulada pelo Código de Defesa do Consumidor,

8 Q450109 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.

9 Q449779 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes. Parte da doutrina considera o CDC norma de ordem pública e principiológica, o que significa que ele prevalece sobre as normas gerais e especiais anteriores.

10 Q449718 | Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do CDC e do que dispõe a lei que trata da ACP e a Lei de Improbidade.
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