Questões de Concursos: Características dos Direitos Humanos

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1 Q705195 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP

Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade

2 Q691761 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Auditor de Controle Interno Fomento ao Controle Social, CGE CE, CESPE CEBRASPE

o âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os
direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de

3 Q861462 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2023

Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. 
Diversamente da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que apresenta princípios de natureza moral, sem nenhuma obrigação, representando sugestões que os Estados podem ou não utilizar, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança tem natureza coercitiva e exige de cada Estado-parte determinado posicionamento, como um conjunto de deveres e obrigações aos que a ela formalmente aderirem. 

4 Q861464 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2023

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. 

Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.

5 Q861465 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2023

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os direitos nela estabelecidos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, tampouco outros previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte. 

6 Q861469 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2023

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.

Anúncio de emprego para empregada doméstica, em jornal de grande circulação, que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental.

7 Q861463 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2023

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. 

A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a todos os seres humanos, não importando nenhum outro fator adicional. 

8 Q861470 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2023

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. 

Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras. 

9 Q861471 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2023

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. 

A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar. 

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