Questões de Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade para Concursos com Gabarito

Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:

a) Quem exerce função de guarda ou vigilância privada não pode alegar legítima defesa.
b) Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.
c) O excesso culposo não é punível no exercício regular de direito.
d) Não é possível alegar legítima defesa se houver alternativa mais cômoda (commodus discessus).
e) O vigilante que repele injusta agressão, atual ou iminente, age em estrito cumprimento do dever legal.

Questões de Concursos: Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade