Questões de Concursos: Certidões negativas

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1 Q470922 | Direito Tributário, Certidões negativas, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Devido à necessidade de atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o DF promulgou lei instituindo empréstimo compulsório incidente sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Os contribuintes atingidos com a exação poderão fazer uso da ação declaratória de inexistência de obrigação tributária para a suspensão do crédito tributário, admitindo-se a possibilidade de antecipação de tutela judicial ou do depósito integral e em dinheiro.

2 Q467372 | Direito Tributário, Certidões negativas, Procurador, PGE AM, FCC

Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar que

3 Q469578 | Direito Tributário, Certidões negativas, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

4 Q468024 | Direito Tributário, Certidões negativas, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) que a lei pode exigir que a prova de quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa. A respeito do tema determina, ainda, o CTN:

5 Q468622 | Direito Tributário, Certidões negativas, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Assinale a opção incorreta.

Tem o mesmo efeito de certidão negativa, a certidão de que conste a existência de crédito tributário

6 Q468749 | Direito Tributário, Certidões negativas, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

No Direito Tributário, a certidão na qual consta a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,

7 Q469666 | Direito Tributário, Certidões negativas, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que conste a existência de créditos

8 Q470886 | Direito Tributário, Certidões negativas, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Guatambu SC, PL Consultoria

Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de ______ dias da data da entrada do requerimento na repartição.

9 Q163989 | Direito Tributário, Certidões Negativas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Ainda segundo o CTN, é correto afirmar que:
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