Questões de Citação para Concursos com Gabarito

3 Q706851 | Direito Processual Civil, Citação, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC

Em relação à citação, é correto afirmar

a)
Para a validade do processo é imprescindível a citação do réu ou do executado, salvo nas hipóteses de deferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido.
b)
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
c)
A citação será sempre pessoal, podendo ser feita por mandado a ser expedido pela Serventia ou por via postal.
d)
A citação será feita inicialmente por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; frustrado esse meio, far-se-á a citação pelo correio.
e) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações, intimações e notificações, salvo penhoras e outros atos executivos, que por sua natureza exigem a expedição de carta precatória para sua realização.

4 Q144907 | Direito Processual Penal Militar, Citação, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.

Joel, sargento do Exército brasileiro, foi citado e notificado para audiência de interrogatório no dia 10 de janeiro de 2011, às dez horas da manhã, na sede da auditoria, cuja sessão do Conselho Permanente de Justiça para o Exército ocorrerá no mesmo dia, às catorze horas. Nesse caso, o réu e seu defensor não estão compelidos a comparecerem à sobredita sessão, por ofensa à antecedência dos atos processuais estabelecida expressamente no CPPM.

Certo
Errado

5 Q699873 | Direito Processual Civil, Citação, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP

Fernanda propôs ação de usucapião em face de Hélio. O Ministério Público foi intimado, mas não compareceu à audiência de conciliação. A pedido de Fernanda, Hélio, os confinantes e o Município foram citados por meio de carta com aviso de recebimento.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

a) Fernanda poderá requerer a nulidade da citação do Município.
b) O processo é nulo, uma vez que o Ministério Público, mesmo intimado não compareceu à audiência de conciliação.
c)
Mesmo sendo uma nulidade que poderia ser declarada de ofício, o juiz poderá considerar válida a audiência se todas as partes do processo comparecerem mesmo sem terem sido regularmente citadas.
d) Caso o Município não compareça na audiência, o ato será repetido mesmo que não prejudique nenhuma das partes.
e) Eventual erro de forma do processo promovido por Fernanda acarreta a anulação dos atos seguintes.

7 Q669775 | Direito Processual Civil, Citação, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No tocante à citação, é correto afirmar:

a) a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data da prática do fato que originou a demanda.
b) quando frustrada a citação pessoal, por meio de oficial de justiça, esta far-se-á por via postal e, mostrando-se infrutífera, por edital.
c) a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
d) não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
e) a citação será sempre pessoal, salvo exclusivamente a feita na pessoa do curador do incapaz.

8 Q173257 | Direito Processual Penal, Citação, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) A citação por procuração é aceita desde que o procurador tenha poderes especiais para tanto.
b) Existem três formas de citação: a real, a ficta e a editalícia.
c) A ausência de citação é causa de nulidade absoluta no processo, mas a inobservância das formalidades da citação gera nulidade relativa do ato.
d) Ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, dar-se-á a citação por edital.
e) No caso de citação do militar, além do mandado de citação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, também é necessária a notificação do chefe da repartição pública em que o militar estiver lotado.

9 Q229488 | Direito Processual Penal, Citação, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

Sobre a citação e a intimação no Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O querelante será intimado da sentença pessoalmente ou na pessoa de seu Advogado.

( ) A citação válida torna prevento o juízo, interrompe a prescrição, induz à litispendência e tem como efeito imediato o complemento da relação jurídica processual.

( ) Estando o acusado no exterior, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

( ) A intimação da sentença será feita mediante edital se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

( ) Realizada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á decretada a revelia, bem como decretada a suspensão do curso prescricional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

a) V F F F V
b) V F V V F
c) F V V V V
d) F F V F F
e) F F F V V

10 Q225886 | Direito Administrativo, Citação, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

Na ação de desapropriação, a citação

a) far-se-á por mandado na pessoa do proprietário dos bens; a do marido dispensa a da mulher; a de um sócio, ou administrador, a dos demais, quando o bem pertencer a sociedade; a do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o de edifício de apartamentos constituindo cada um propriedade autonôma, a dos demais condôminos e a do inventariante, e, se não houver, a do cônjuge, herdeiro, ou legatário, detentor da herança, a dos demais interessados, quando o bem pertencer a espólio.
b) far-se-á pelo correio, salvo se o expropriado residir em outra comarca; a do marido dispensa a da mulher; a de um sócio, ou administrador, a dos demais, quando o bem pertencer a sociedade; a do administrador da coisa, no caso de condomínio, exceto o de edificio de apartamento constituindo cada um propriedade autonôma, a dos demais condôminos e a do inventariante, e, se não houver, a do cônjuge, herdeiro, ou legatário, detentor da herança, a dos demais interessados, quando o bem pertencer a espólio.
c) com hora certa não é admissível.
d) por edital só será admissível se o expropriado residir no estrangeiro e o país não cumprir a carta rogatória, valendo, porém, em qualquer circunstância, a citação, pelo correio, se a carta chegar no local onde se encontra o bem expropriado.
e) far-se-á por mandado, na pessoa do proprietário do bem, salvo a da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, que será citada pelo correio e a dos réus não conhecidos, que se fará por edital, sendo que os réus residentes em outra comarca ou outro país serão citados, necessariamente, por carta precatória e por carta rogatória, respectivamente.

Questões de Concursos: Citação

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1 Q204452 | Direito Processual Penal, Citação, Escrivão de Polícia Civil, PC ES, INSTITUTO AOCP

2 Q176672 | Direito Processual Penal Militar, Citação, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE