Questões de Concursos: Cláusulas Abusivas Prepare-se para a prova com questões de Cláusulas Abusivas de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Cláusulas Abusivas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q191048 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJCaio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações durante determinado período. No contrato, constou cláusula de perda do pagamento dos valores já pagos em razão de futuro inadimplemento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: a) a referida cláusula é nula de pleno direito b) é cláusula padrão nos contratos imobiliários, ato jurídico perfeito c) pode ser adotada como substitutiva da cláusula penal d) sendo o caso de sanção, poderá o consumidor ser penalizado dessa forma e) é caso onde se aplica a arbitragem compulsória Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 2 Q229633 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAponte a assertiva correta. a) O comerciante somente é responsável por danos ao consumidor decorrentes de fabricação quando o produto não contiver a identificação clara do seu fabricante. b) As cláusulas abusivas em contratos de consumo são anuláveis. c) As cláusulas-surpresa são proibidas no Código de Defesa do Consumidor. d) Os profissionais liberais respondem objetivamente pelos defeitos da prestação de serviço. e) A falta de informação no produto acarreta a responsabilidade fundada na culpa do fabricante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 3 Q450437 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCCEm contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste a) não é irregular, porque em se tratando de negócio jurídico privado, as partes têm liberdade para contratar. b) não é irregular, porque não há violação a interesses metaindividuais. c) não é irregular, por tratar-se de contrato de adesão. d) é irregular, por conter cláusula abusiva de venda casada. e) é irregular, porque o contratante idoso não foi representado por quem de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 4 Q450897 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Juíz Estadual, TJMS MS, FCCDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que a) transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora. b) preveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor. c) atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor. d) preveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito. e) estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 5 Q187331 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJEsculápio estaciona o seu automóvel onde é cobrado preço por hora de permanência no local. Recebe comprovante de entrega do veículo ao manobrista, no qual está escrito que a empresa administradora do estacionamento não se responsabiliza por danos causados ao mesmo. Caso existam os danos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, será considerado o escrito como cláusula: a) não escrita b) perigosa c) abusiva d) perfeita e) exequível Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 6 Q450048 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. Consideram-se abusivas e nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada em relação ao fornecedor, cabendo ao juiz de direito competente conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas dos contratos, incluindo-se as dos contratos bancários. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 7 Q190510 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJDiversos precedentes jurisprudenciais consideraram que as empresas que exploram planos de saúde não podem excluir coberturas quanto a doenças não previstas no contrato originário. Nesse caso, haveria violação ao preceito que estipula a proibição de cláusula que: a) subtraia ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga. b) transfira responsabilidades a terceiros c) estabeleçam obrigações consideradas incompatíveis com a boa-fé ou a equidade d) estabeleça inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e) permita ao fornecedor indiretamente variação do preço de maneira unilateral Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 8 Q450730 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCCQuanto às cláusulas abusivas, no CDC, a) sua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão. b) são previstas em rol taxativo e não elucidativo. c) são anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes. d) por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. e) não abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 9 Q449812 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCCAureliano procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica acerca de um contrato de crédito pessoal à pessoa física, modalidade por adesão, que firmou com o Banco Cred-Mais. Sustentou que o pactuado lhe era excessivamente oneroso, razão pela qual não conseguia mais adimplir as prestações mensais do financiamento. Com foco na proteção contratual ao consumidor e no entendimento preponderante do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se possível a modificação judicial com o argumento da abusividade na cláusula que a) Aureliano procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica acerca de um contrato de crédito pessoal à pessoa física, modalidade por adesão, que firmou com o Banco Cred-Mais. Sustentou que o pactuado lhe era excessivamente oneroso, razão pela qual não conseguia mais adimplir as prestações mensais do financiamento. Com foco na proteção contratual ao consumidor e no entendimento preponderante do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se possível a modificação judicial com o argumento da abusividade na cláusula que b) prevê taxa anual dos juros remuneratórios superior ao duodécuplo da taxa mensal contratada. c) prevê cobrança de comissão de permanência, para o caso de inadimplência, de forma alternativa à multa de mora e aos juros, sendo o índice expressamente limitado ao somatório destes. d) estipula o seguro prestamista no corpo do próprio contrato de empréstimo. e) estipula os juros de mora, cumulativos aos juros remuneratórios, no patamar de um por cento ao mês. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 10 Q450378 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLANConsidera-se abusiva a cláusula em contrato de relação de consumo que a) estabeleça o ônus da prova em favor do consumidor. b) vede a transferência de responsabilidade para terceiro. c) autorize o consumidor a cancelar unilateralmente o contrato. d) estabeleça a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1 Q191048 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJCaio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações durante determinado período. No contrato, constou cláusula de perda do pagamento dos valores já pagos em razão de futuro inadimplemento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: a) a referida cláusula é nula de pleno direito b) é cláusula padrão nos contratos imobiliários, ato jurídico perfeito c) pode ser adotada como substitutiva da cláusula penal d) sendo o caso de sanção, poderá o consumidor ser penalizado dessa forma e) é caso onde se aplica a arbitragem compulsória Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
2 Q229633 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAponte a assertiva correta. a) O comerciante somente é responsável por danos ao consumidor decorrentes de fabricação quando o produto não contiver a identificação clara do seu fabricante. b) As cláusulas abusivas em contratos de consumo são anuláveis. c) As cláusulas-surpresa são proibidas no Código de Defesa do Consumidor. d) Os profissionais liberais respondem objetivamente pelos defeitos da prestação de serviço. e) A falta de informação no produto acarreta a responsabilidade fundada na culpa do fabricante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
3 Q450437 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCCEm contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste a) não é irregular, porque em se tratando de negócio jurídico privado, as partes têm liberdade para contratar. b) não é irregular, porque não há violação a interesses metaindividuais. c) não é irregular, por tratar-se de contrato de adesão. d) é irregular, por conter cláusula abusiva de venda casada. e) é irregular, porque o contratante idoso não foi representado por quem de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
4 Q450897 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Juíz Estadual, TJMS MS, FCCDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que a) transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora. b) preveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor. c) atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor. d) preveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito. e) estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
5 Q187331 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJEsculápio estaciona o seu automóvel onde é cobrado preço por hora de permanência no local. Recebe comprovante de entrega do veículo ao manobrista, no qual está escrito que a empresa administradora do estacionamento não se responsabiliza por danos causados ao mesmo. Caso existam os danos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, será considerado o escrito como cláusula: a) não escrita b) perigosa c) abusiva d) perfeita e) exequível Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
6 Q450048 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. Consideram-se abusivas e nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada em relação ao fornecedor, cabendo ao juiz de direito competente conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas dos contratos, incluindo-se as dos contratos bancários. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
7 Q190510 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJDiversos precedentes jurisprudenciais consideraram que as empresas que exploram planos de saúde não podem excluir coberturas quanto a doenças não previstas no contrato originário. Nesse caso, haveria violação ao preceito que estipula a proibição de cláusula que: a) subtraia ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga. b) transfira responsabilidades a terceiros c) estabeleçam obrigações consideradas incompatíveis com a boa-fé ou a equidade d) estabeleça inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e) permita ao fornecedor indiretamente variação do preço de maneira unilateral Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
8 Q450730 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCCQuanto às cláusulas abusivas, no CDC, a) sua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão. b) são previstas em rol taxativo e não elucidativo. c) são anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes. d) por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. e) não abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
9 Q449812 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCCAureliano procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica acerca de um contrato de crédito pessoal à pessoa física, modalidade por adesão, que firmou com o Banco Cred-Mais. Sustentou que o pactuado lhe era excessivamente oneroso, razão pela qual não conseguia mais adimplir as prestações mensais do financiamento. Com foco na proteção contratual ao consumidor e no entendimento preponderante do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se possível a modificação judicial com o argumento da abusividade na cláusula que a) Aureliano procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica acerca de um contrato de crédito pessoal à pessoa física, modalidade por adesão, que firmou com o Banco Cred-Mais. Sustentou que o pactuado lhe era excessivamente oneroso, razão pela qual não conseguia mais adimplir as prestações mensais do financiamento. Com foco na proteção contratual ao consumidor e no entendimento preponderante do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se possível a modificação judicial com o argumento da abusividade na cláusula que b) prevê taxa anual dos juros remuneratórios superior ao duodécuplo da taxa mensal contratada. c) prevê cobrança de comissão de permanência, para o caso de inadimplência, de forma alternativa à multa de mora e aos juros, sendo o índice expressamente limitado ao somatório destes. d) estipula o seguro prestamista no corpo do próprio contrato de empréstimo. e) estipula os juros de mora, cumulativos aos juros remuneratórios, no patamar de um por cento ao mês. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
10 Q450378 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLANConsidera-se abusiva a cláusula em contrato de relação de consumo que a) estabeleça o ônus da prova em favor do consumidor. b) vede a transferência de responsabilidade para terceiro. c) autorize o consumidor a cancelar unilateralmente o contrato. d) estabeleça a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro