Questões de Concursos: Código de Ética da Profissão Farmacêutica

Com relação ao Código de Ética do Farmacêutico, julgue os itens a seguir. Considere que um farmacêutico, em exercício de suas atividades profissionais em farmácia, tenha negociado uma redução da sua carga horária de trabalho, com a devida redução da sua remuneração para o equivalente à metade do valor estipulado pelo sindicato como piso salarial para sua função. Nessa situação, é correto afirmar que esse farmacêutico não infringiu a legislação profissional, pois utilizou de seu livre direito de firmar acordo sobre salário para negociar melhores condições de trabalho.

A Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 417/2004 trata do Código de Ética da profissão farmacêutica. Conforme o Art. 14 da Resolução, é vedado ao farmacêutico:

AResolução n.º 417, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre a criação do Código de Ética da profissão farmacêutica. A responsabilidade do farmacêutico em relação à prescrição e à dispensação dos medicamentos é demonstrada através da:

Acerca das infrações e sanções disciplinares de que trata o Artigo 24 do Código de Ética Farmacêutica (Resolução nº 724/2022), assinale a opção INCORRETA.

O farmacêutico, no exercício de sua profissão, poderá responder administrativa, civil e criminalmente, quando seus atos ou atos de terceiros sob sua supervisão proporcionarem prejuízos ao paciente, pois responde também por erros cometidos por sua equipe. A infração por não guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito é considerada:

Em relação ao Código de Ética Farmacêutica, analise as afirmativas a seguir:

I. É permitido ao farmacêutico receber estagiário de curso de graduação em Farmácia e/ou de pós-graduação sem o Termo de Compromisso de Estágio, ou outro documento que vier a substituí-lo, para a instituição na qual trabalha, uma vez que o trabalho é um ato livre estabelecido pela Constituição Federal.
II. É permitido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, quando aplicável.
III. É permitido ao farmacêutico comunicar formalmente ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), em até 5 (cinco) dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador;
IV. É permitido ao farmacêutico contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva da pessoa humana e dos animais.

Sobre as afirmativas descritas acima, é correto afirmar que:

De acordo com o código de ética do profissional farmacêutico, é proibido a todos os inscritos no CRF, EXCETO:

De acordo com o código de ética da profissão, assinale a alternativa INCORRETA sobre os deveres do farmacêutico:

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, nos termos da Resolução nº 417/2004, proíbe o farmacêutico de

Com base no Código de Ética Farmacêutica, é proibido aos profissionais:

I. Permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente a sua função.

II. Aceitar ou pagar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, quando aplicável.

Está CORRETO o que se afirma: