Código de Ética de 1993: Questões de Concursos

2 Q902247 | Serviço Social, Código de Ética de 1993, Assistente Social, Prefeitura de Nova Ramada RS, FUNDATEC, Ensino Superior, 2024

Em relação aos direitos do(a) assistente social, presentes no Código de ÉticaProfissional do(a) Assistente Social, e considerando os apontamentos de Barroco e Terra (2012),analise as características abaixo:

• É ofertado quando há ofensa que atinja a honra do profissional.
• Procedimento institucional colocado à disposição do(a) assistente social quando ofendido(a) na sua honra, imagem ou prerrogativa profissional. • Se insere na perspectiva da defesa dos direitos e prerrogativas da profissão do(a) assistente social, protegendo o sentimento da dignidade profissional, ou o direito de conservar um valor reconhecido e adquirido socialmente.
• Ataca a ofensa praticada e repara o dano, a humilhação e a angústia sofrida injustamente, experimentada no legítimo exercício da profissão.

As características acima definem o(a):

a) Advertência reservada.
b) Desagravo público.
c) Planejamento de Serviços Sociais.
d) Pronunciamento em matéria de sua especialidade.
e) Sigilo profissional.

3 Q902778 | Serviço Social, Código de Ética de 1993, Assistente Social, Prefeitura de Ubajara CE, CETREDE, Ensino Superior, 2024

Fundamentado no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, é vedado ao profissional:

a) Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
b) Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
c) Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.
d) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades.
e) Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.

4 Q905341 | Serviço Social, Código de Ética de 1993, Assistente Social, Prefeitura de Cachoeira Dourada GO, Itame, Ensino Superior, 2024

Sobre o sigilo profissional, com base no Código de Ética da/o Assistente Social, é correto afirmar:

a) Sua quebra só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
b) É absolto, sendo sua quebra impossível.
c) Deve o/a Assistente Social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento. Neste caso, mesmo que não se trate de fato delituoso deve-se declarar que a quebra do sigilo profissional será autorizada, desde que o CFESS autorize previamente tal quebra.
d) É permitido ao Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado pelo seu Conselho.

6 Q906247 | Serviço Social, Código de Ética de 1993, Especialidade: Serviço Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, Ensino Superior, 2024

O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais é um guia para o exercício profissional que estabelece princípios, valores, direitos e deveres das/os assistentes sociais. Os princípios fundamentais contidos no código representam normas cuja concretização requer o compromisso com seus princípios fundamentais, embasando as escolhas e dilemas éticos que se apresentam no cotidiano profissional.

Nesse sentido, a decisão de seguir ou não os princípios fundamentais do código é

a) uma prerrogativa pessoal do assistente social.
b) um dever profissional, pois são elementos imperativos que devem ser respeitados e defendidos no exercício profissional.
c) uma escolha, pois os princípios são parâmetros ideológicos e sua adesão depende de cada profissional.
d) uma prerrogativa que não se estende aos assistentes sociais que prestam consultoria a entes privados.
e) um dever que cessa quando o assistente social está inadimplente com as anuidades do Conselho.

8 Q906248 | Serviço Social, Código de Ética de 1993, Especialidade: Serviço Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, Ensino Superior, 2024

A lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e estabelece sua regulamentação, determina as competências do assistente social e as atribuições privativas do assistente social. Considerando o texto legal, “a realização de “estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades” constitui

a) uma especialidade que requer titulação acadêmica.
b) uma das atribuições privativas dos assistentes sociais que pertencem aos quadros do Poder Judiciário.
c) uma das competências do Assistente Social.
d) atribuição privativa de todos os profissionais que possuem formação na área de ciências sociais aplicadas.
e) atribuição exclusiva dos assistentes sociais que pertencem aos quadros do Ministério Público.

9 Q905335 | Serviço Social, Código de Ética de 1993, Assistente Social, Prefeitura de Cachoeira Dourada GO, Itame, Ensino Superior, 2024

No que diz respeito ao local de trabalho e respectivos arquivos e documentações, na forma do Código de Ética do/a Assistente Social é correto afirmar:

a) O local de trabalho é violável pelo CRESS ou pelo Poder Judiciário, mas o sigilo sobre os arquivos e documentos é absoluto e inquebrantável.
b) O local de trabalho é inviolável, mas o sigilo dos arquivos e documentos é facultativo.
c) O local de trabalho é inviolável, mas o sigilo deve ser relativo, pois, a partir do julgamento do/a Assistente Social pode-se quebrar o sigilo para outros profissionais da sua mais restrita confiança, sendo que a exposição dos usuários por parte de quem teve acesso às informações sigilosas levará à responsabilização de quem quebrou o sigilo.
d) Deve ser garantida a inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação e garantindo o sigilo profissional.

10 Q905336 | Serviço Social, Código de Ética de 1993, Assistente Social, Prefeitura de Cachoeira Dourada GO, Itame, Ensino Superior, 2024

Ainda com base no Código de Ética do/a Assistente Social é direito deste, nos casos de ofensa que atinja a sua honra profissional:

a) receber assistência jurídica e apoio psicológico custeados pelo seu Conselho Regional.
b) obter notificação contra o agressor assinada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a ser enviada de modo restrito e confidencial para o agressor.
c) o desagravo público.
d) poder contar com o encaminhamento do caso para o Ministério Público com petição assinada por um membro do Advocacia-Geral da União (AGU).

Questões de Concursos Públicos: Código de Ética de 1993

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