Questões de Concursos Públicos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

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O trabalhador adolescente de 17 anos pediu orientações de saúde, e confidenciou ao enfermeiro acerca do diagnóstico recentemente informado como sendo portador do HIV, provavelmente decorrente de drogadição. Nesta situação, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, quanto às responsabilidades e deveres no sigilo profissional, o enfermeiro deve saber que

O técnico de enfermagem administrou a medicação ao cliente e, em seguida, solicitou a outro técnico para checar esse procedimento na prescrição médica. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem esse ato pode ser considerado

Fotos que identificam um paciente internado em um hospital foram veiculadas em redes sociais e aplicativos de compartilhamento de imagens em telefones celulares . A direção do hospital, localizado em uma capital brasileira, está investigando se as fotos foram feitas de dentro da unidade de internação. Nesse caso, se um profissional de enfermagem tiver fotografado e divulgado as imagens fotografadas que identificavam o paciente, sem autorização expressa da instituição e dos familiares ou do próprio paciente, estará descumprindo uma orientação prevista
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. Assim constam como princípios fundamentais de Enfermagem, no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). 

Considera-se infração ética e disciplinar: 
O enfermeiro da Unidade Básica de Saúde interpelou a mãe de uma paciente que estava filmando, com o telefone celular, o atendimento que era prestado à sua filha, pois aquela pretendia documentar a postura corajosa da menina na campanha de vacinação, no blog que mantinha sobre as atividades da filha. Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o enfermeiro estava
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n°0564/2017), em seu artigo 45, preconiza que os profissionais de enfermagem devem prestar assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Para o cumprimento dessa resolução, torna-se necessário que o profissional de enfermagem compreenda que
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. De acordo com o Código de Ética do profissional de enfermagem (Resolução 564/2017), é proibido a esse profissional

O Capítulo V do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente às infrações e penalidades, estabelece que:

I. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.

II. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências.

III. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem.

IV. As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

Estão corretas as afirmativas descritas em

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Nº 564/2017, aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Em seu artigo 42, encontra-se a determinação de “respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto, bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais”. Essa determinação se constitui em

O Código de Ética dos profissionais de enfermagem vigente, estabelece, no capítulo I, os direitos, proibições, deveres e responsabilidades quanto às relações profissionais:

I. proibição: obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.

II. responsabilidade e dever: comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

III. direito: exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.

Está correto o que se afirma em