Questões de Concursos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal

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1 Q32459 | Administração Pública, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.

2 Q32461 | Administração Pública, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.

3 Q32460 | Administração Pública, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.

4 Q32458 | Administração Pública, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
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