Questões de Competência Comum para Concursos com Gabarito

2 Q435519 | Direito Constitucional, Competência Comum, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

a) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
b) legislar sobre trânsito e transporte.
c) zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
d) legislar sobre propaganda comercial e informática.
e) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

5 Q438655 | Direito Constitucional, Competência Comum, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Considerando que a Defensoria Pública da União em Natal (RN) tenha ajuizado ação civil pública para compelir a União, o estado do Rio Grande do Norte e o referido município a garantir o acesso das crianças nele residentes a creches e ao ensino préescolar, assinale a opção correta a respeito dessa situação hipotética e da ordem social nos termos da CF.

a) A ação em apreço não deverá ser acolhida, em respeito ao princípio da separação dos poderes, uma vez que não é permitido ao Poder Judiciário conduzir políticas públicas exclusivas do Poder Executivo.
b) A CF garante o acesso a educação infantil, em creches e préescola, às crianças de até seis anos de idade, sendo ainda dever do Estado assegurar a elas o direito à alimentação.
c) Cabe, primariamente, aos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, no entanto, revela-se possível ao Poder Judiciário, excepcionalmente, determinar a implementação de tais políticas.
d) Segundo a CF, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, organizando seus sistemas de ensino.
e) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e o acesso ao ensino religioso, de matrícula obrigatória.

7 Q445436 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

III. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

8 Q440936 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é

a) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b) privativa da União.
c) comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
d) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
e) concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

9 Q447675 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

a) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
b) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
c) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
d) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
e) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Questões de Concursos: Competência Comum

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1 Q431132 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 13a, FCC

2 Q435519 | Direito Constitucional, Competência Comum, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

3 Q429355 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Administrativo, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

4 Q438376 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

5 Q438655 | Direito Constitucional, Competência Comum, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

6 Q440610 | Direito Constitucional, Competência Comum, Agente Administrativo, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

7 Q445436 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC

8 Q440936 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

9 Q447675 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC

10 Q448028 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC