Questões de Competência em razão da matéria para Concursos com Gabarito

1 Q228942 | Direito Processual Penal, Competência em razão da matéria, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Em matéria de competência penal, é correto afirmar:

a) Em nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu.
b) É de natureza relativa a competência em razão da matéria.
c) A nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus.
d) A competência absoluta não admite prorrogação.
e) Na determinação da competência por conexão ou continência não se aplica a regra da prevenção.

2 Q191294 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho.

Compete aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos de greve, com exceção dos que envolvam servidores públicos estatutários; para processar e julgar esses dissídios, a competência será, conforme o caso, do STJ, de tribunal regional federal ou de tribunal de justiça.

Certo
Errado

3 Q226489 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de
prestação continuada previsto na Lei de Organização da
Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue
os itens que se seguem.

A competência para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho propostas pelo trabalhador, após a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, é da justiça comum estadual.

Certo
Errado

4 Q188654 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho.

As execuções fiscais decorrentes de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho devem ser propostas pela União (fazenda nacional) perante vara do trabalho, sendo interponível contra as decisões proferidas pelo juiz do trabalho o recurso ordinário, por equiparável às apelações previstas na Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980).

Certo
Errado

Questões de Concursos: Competência em razão da matéria

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1 Q228942 | Direito Processual Penal, Competência em razão da matéria, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

2 Q191294 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

3 Q226489 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

4 Q188654 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE