Questões de Concursos Públicos: Competências

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2 Q221087 | Direito Financeiro, Competências, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.
No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens.

Os estados podem legislar sobre direito financeiro e, sempre que o fizerem, estarão revogando qualquer norma preexistente, ainda que editada pela União.

3 Q190872 | Legislação da AGU, Competências, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.
No que concerne às competências do Departamento de Cálculos e
Perícias e da Secretaria-Geral da AGU, julgue os próximos itens.

Planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades setoriais relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade e de administração financeira são algumas das competências deferidas à Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria- Geral da AGU.

4 Q186368 | Legislação da AGU, Competências, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.
A respeito da legislação aplicável à Procuradoria-Geral Federal,
julgue o item subsequente.
À Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, ressalvadas as atividades de consultoria e assessoramento jurídico, as quais ficam a cargo da AGU.

5 Q187071 | Legislação da AGU, Competências, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.
No que concerne às competências do Departamento de Cálculos e
Perícias e da Secretaria-Geral da AGU, julgue os próximos itens.

O Departamento de Cálculos e Perícias, conquanto não integre a Procuradoria-Geral da União, deve examinar os cálculos constantes de precatórios de responsabilidade da União, de suas autarquias e fundações públicas, antes da realização dos respectivos pagamentos.

6 Q227149 | Direito Econômico, Competências, Procurador, PGE RR, FCC, Ensino Médio

É de competência privativa do Senado Federal, EXCETO:

7 Q193058 | Legislação da AGU, Competências, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.
No que concerne às competências do Departamento de Cálculos e
Perícias e da Secretaria-Geral da AGU, julgue os próximos itens.

Ao Departamento de Cálculos e Perícias compete supervisionar, coordenar, realizar, rever e acompanhar os trabalhos técnicos, periciais e de cálculo, referentes aos feitos de interesse da União, de suas autarquias e fundações públicas, às liquidações de sentença e aos processos de execução.

8 Q107524 | Direito Econômico, Competências, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC, Ensino Médio

É competência constitucional do Tribunal de Contas da União

9 Q225094 | Controle Externo, Competências, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus
conceitos e normas gerais.
Entre as competências atribuídas pela CF exclusivamente aos tribunais de contas no exercício do controle externo, somente a aplicação de sanções depende de norma infraconstitucional para o seu exercício.