Questões de Concursos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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1 Q370979 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, FGV

A interpretação e aplicação da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) deve perseguir os objetivos de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, que deles são titulares.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

2 Q845362 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

3 Q846126 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Prefeitura de Moreilândia PE Guarda Municipal, Asconprev, 2020

De acordo com a Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do adolescente, qual das alternativas abaixo está incorreta?

4 Q846354 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Assistente Social, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. II. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) visam ao estímulo de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos. Marque a alternativa CORRETA:

5 Q372321 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, FGV

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas com até doze anos de idade incompletos são consideradas crianças e aquelas entre doze e dezoito anos incompletos, adolescentes. Estabelece, ainda, o Art. 2º, parágrafo único, que “Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade”.

Partindo da análise do caráter etário descrito no enunciado, assinale a afirmativa correta.

6 Q845428 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Prefeitura de Areal RJ Guarda Municipal, GUALIMP, 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende, EXCETO.

7 Q738072 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, IBGP, 2021

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a idade que se deve considerar um indivíduo como criança e adolescente respectivamente DEVE ser:

8 Q370563 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, CESPE CEBRASPE

Considerando o ECA, assinale a opção correta.

9 Q842197 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Prefeitura de Centenário do Sul PR Provas Médico PSF Fonoaudiólogo, FAUEL, 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.

10 Q842063 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Médico Clínico Geral, GUALIMP, 2020

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) a garantia de prioridade compreende:
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