Questões de Concursos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

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1 Q65608 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

É forma lícita de prestação de serviço público, dentre outras:

2 Q65617 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Os serviços públicos estão sob a responsabilidade do Estado para atender, de forma eficiente, às demandas da população, proporcionando melhores condições de vida social. Nesse sentido, há diversas formas de classificar os serviços públicos. Assinale a alternativa que represente exemplo de serviço público uti universi.

3 Q65611 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

4 Q65613 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

A respeito da classificação e dos princípios dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

5 Q65609 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Dentre os diferentes tipos de serviços públicos, há aqueles classificados, pela doutrina, como de utilidade pública.

Assinale a opção que apresenta características dos serviços de utilidade pública. 

6 Q65618 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Os serviços públicos podem ser oferecidos, portanto, executados, sob duas modalidades, entre elas:

7 Q65605 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Suponha que, após regular procedimento administrativo, o serviço de coleta domiciliar de lixo do Município de São Miguel Arcanjo foi concedido à Empresa M ais Limpeza. No entanto, por razões de interesse público, sem constatar qualquer vício na concessão ou irregularidade na prestação do serviço pela concessionária, o poder concedente deseja retomar o serviço público. Considerando o disposto na Lei n° 8.987/95, é correto afirmar que

8 Q65607 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).

Isto posto, pode-se afirmar que: 

9 Q65616 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

A prestação de serviços públicos pela iniciativa privada é medida

10 Q65614 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

A autorização de serviço público pode ser considerada um
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