Questões de Concursos: Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário

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1 Q681461 | Direito Tributário, Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca das causas de exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

2 Q699773 | Direito Tributário, Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário, Juiz Substituto, TJ AL, FCC

Visando promover a industrialização acelerada em seu território, o Estado “X”, em 1990, mediante edição de lei ordinária, concedeu isenção de todos os impostos de competência estadual e de competência municipal, por trinta anos e em função de determinadas condições, às indústrias que se instalassem no seu território. Com base no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal,

3 Q700935 | Direito Tributário, Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pacujá CE, CETREDE

O prefeito do Município de Pacujá – CE concedeu, por 10 (dez) anos, isenção de IPTU a proprietários
de imóveis, que possuam deficiência física, que realizem investimentos nas condições de
acessibilidade de seu imóvel. Marque a opção CORRETA.

4 Q701673 | Direito Tributário, Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE

Em razão da grande quantidade de transportes escolares irregulares na capital de um estado da Federação, foi aprovada lei estadual que previa isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente sobre veículos utilizados para transporte escolar autônomo na cidade, bem como anistia de multas pelo não recolhimento desse tributo, desde que os devedores fossem filiados à cooperativa de transportes da capital.

Nessa situação hipotética, a referida lei é

5 Q684606 | Direito Tributário, Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC

Suponha que o Estado de São Paulo pretenda implementar um programa de incentivo a indústrias de determinado setor produtivo, prevendo, entre outras medidas, isenção da cobrança de ICMS, durante 5 anos, condicionada à realização de novos investimentos no Estado e geração de um determinado número de postos de trabalho. Alguns Municípios paulistas, contudo, insurgiram-se contra a medida, alegando potencial perda de receita tributária. De acordo com o regramento estabelecido na Constituição Federal de 1988, tal alegação

6 Q925146 | Direito Tributário, Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.
O Estado Y concedeu, em 2018, por iniciativa própria e isoladamente, mediante uma lei ordinária estadual, isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um determinado setor de atividade econômica, como forma de atrair investimentos para aquele Estado. 
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. 

7 Q703809 | Direito Tributário, Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos

Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

8 Q703241 | Direito Tributário, Conceitos de Exclusão do Crédito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pacujá CE, CETREDE

Texto associado.
Sabe-se que excluem o crédito tributário, a isenção e a anistia. Deste modo, analise as afirmativas a
seguir:

I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da
obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
II. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade
administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do
cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
III. A anistia pode ser concedida limitadamente, sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei
que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
IV. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade
administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do
cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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