Questões de Congresso Nacional para Concursos com Gabarito

1 Q441272 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que

a) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.
b) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
c) a renovação da composição do Senado Federal ocorre a cada quatro anos, alternadamente, por um terço e dois terços dos membros da Casa.
d) cada Senador será eleito com um suplente, para um mandato de quatro anos.
e) o Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

3 Q261502 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC

Em relação ao Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar:

a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
b) A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
c) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e Territórios, eleitos segundo o princípio proporcional.
d) Cada Senador será eleito com dois suplentes.
e) No Congresso Nacional, cada legislatura terá a duração de quatro anos.

5 Q442624 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:

a) Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal e possuem mandato de oito anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure, apenas, quatro anos.
b) O Congresso Nacional reúne-se, anualmente, na Capital Federal, de 2 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
c) Os Deputados Federais representam o povo e possuem mandato de quatro anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure oito anos.
d) A convocação extraordinária do Congresso Nacional será feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal.
e) As comissões parlamentares de inquérito são permanentes e possuem poderes para apurar fatos de relevância política, bem como para aplicar sanções.

9 Q445860 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP

Compete privativamente ao Senado Federal:

a) conferir condecorações e distinções honoríficas, eleger membros do Conselho da República e elaborar seu regimento interno.
b) aprovar, por maioria absoluta e por voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
c) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
d) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
e) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

10 Q444668 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES

Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao

a) Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.
b) STF, não dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.
c) Senado, dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.
d) Superior Tribunal Militar (STM), dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.
e) Superior Tribunal de Justiça (STJ), não dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

Questões de Concursos: Congresso Nacional

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1 Q441272 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

2 Q430891 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

3 Q261502 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC

4 Q442375 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

5 Q442624 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

6 Q422912 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

7 Q449370 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Assistente Social, SEAS CE, FUNECE

8 Q439305 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Comunicação Jornalista, CREA RJ, CONSULPLAN

9 Q445860 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP

10 Q444668 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES