Questões de Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional para Concursos com Gabarito

1 Q858906 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Câmara de Imbé RS Técnico de Informática, FUNDATEC, 2020

O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):

a) Vice-Presidente da República.
b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
c) Presidente da Câmara dos Deputados.
d) Presidente do Senado Federal.
e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

2 Q857803 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Câmara de Imbé RS Técnico Contábil, FUNDATEC, 2020

a) Vice-Presidente da República.
b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
c) Presidente da Câmara dos Deputados.
d) Presidente do Senado Federal.
e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

6 Q178291 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

É correto afirmar sobre o Conselho da República:

a) dele participam como membros, dentre outros, os líderes da maioria e da minoria, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
b) possui como um de seus membros o Ministro do Planejamento.
c) dentre as suas competências constitucionais deve opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.
d) compete-lhe estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
e) é composto, dentre outros membros, de oito cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo três nomeados pelo Presidente da República, três eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, sendo possível a recondução por uma única vez.

9 Q164050 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições previstas na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção correta.

a) Entre outros membros o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e por seis brasileiros natos, indicados, dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado e dois pelo Presidente da República, que opinam nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz.
b) O Conselho da República opina sobre intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa, e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas bem como sobre o uso efetivo das áreas de faixa de fronteira.
c) O Conselho da República é composto pelo Vice- Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e pelo Ministro da Justiça e se incumbe de opinar nos casos de pedido de asilo formulado ao Brasil.
d) O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado, pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro de Estado da Defesa, entre outros, e compete-lhe opinar sobre declaração de guerra e celebração da paz.
e) Os membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional são julgados, em casos da prática de crime comum, pelo Supremo Tribunal Federal.

10 Q244068 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Técnico Administrativo, MPU, ESAF

Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.

a) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais e conceder indulto e comutar penas são atribuições indelegáveis do presidente da República.
b) O presidente da República ficará suspenso de suas funções se, no caso de acusação de prática de infrações penais comuns, for admitida a acusação, pela Câmara dos Deputados, por quorum qualificado.
c) O presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
d) Os seis cidadãos brasileiros natos que integram o Conselho da República são eleitos para um mandato de três anos, vedada a recondução.
e) São membros natos do Conselho de Defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Questões de Concursos: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

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3 Q855313 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Câmara de Imbé RS Tesoureiro, FUNDATEC, 2020

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6 Q178291 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

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8 Q227123 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

9 Q164050 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

10 Q244068 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Técnico Administrativo, MPU, ESAF