Questões de Concursos: Conselho Federal de Medicina e Ética Médica

Em relação às regras do Código de Ética Médica, algumas foram selecionadas e descritas nos incisos logo abaixo. No entanto, nem todas foram transcritas de modo correto. Portanto, tenha atenção. 

I. É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência. 
II. É vedado ao médico deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
III. É direito do médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado. 
IV. É direito do médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. 
V. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

Estão corretos apenas os incisos:

No Código de Ética Médica, há um capítulo específico tratando dos direitos humanos. Sabendo disso, encontre a assertiva que contém conteúdo que por completo os respeita.

É correto afirmar:

I. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.
II. A suspensão do exercício profissional de até 60 (sessenta) dias é uma das penas disciplinares passíveis de serem aplicáveis pelos Conselhos Regionais.
III. É atribuição do Conselho Regional votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvido o Conselho Federal.
IV. A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar:

I. O médico que exerça a medicina de forma habitual em mais de um estado da Federação deverá requerer inscrição secundária, ainda que o somatório anual descontínuo não ultrapasse o período de 90 (noventa) dias.
II. O cidadão estrangeiro com visto provisório no Brasil pode registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina e usufruir dos mesmos direitos do cidadão brasileiro quanto ao exercício profissional, exceto nos casos de cargo privativo de cidadãos brasileiros, sobretudo ser eleito ou eleger membros nos respectivos conselhos.
III. Os diplomas de graduação em Medicina expedidos por faculdades estrangeiras somente serão aceitos para registro nos Conselhos Regionais de Medicina quando revalidados por universidades públicas, na forma da lei.
IV. Os Conselhos Regionais de Medicina podem comunicar ao Conselho Federal de Medicina a presença de médico estrangeiro e de brasileiro com diploma de Medicina obtido em faculdade no exterior, porém não revalidado, participantes de programa de ensino de pós-graduação.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

As sindicâncias e os processos ético-profissionais nos Conselhos de Medicina serão regidos pelo Código de Processo Ético Profissional - Resolução CFM nº 2.023/2013 - e tramitarão em sigilo processual. As transcrições a seguir estão localizadas nos artigos da citada resolução.

I. A critério do conselheiro sindicante, será facultada a conciliação de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica, com a prévia aprovação pela câmara específica de julgamento de sindicância e expressa concordância das partes, até o encerramento da sindicância. No entanto, apesar de não ser facultada conciliação nos casos de lesão corporal ou óbito, é permitido acerto pecuniário. 
II. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.
III. A sindicância não poderá ser instaurada ex officio. 
IV. As denúncias apresentadas aos Conselhos Regionais de Medicina somente serão recebidas quando devidamente identificadas e assinadas, com relato dos fatos, se possível, documentados. 

Estão incorretos somente os incisos:

É correto afirmar:

I. O médico só poderá fazer divulgação e anúncio de até três especialidades e duas áreas de atuação.
II. O médico que venha a exercer a medicina em outra jurisdição, temporariamente e por período superior a 90 (noventa) dias, deverá requerer visto provisório ao presidente do Conselho Regional de Medicina daquela localidade, apresentando a carteira profissional de médico para o assentamento e assinatura da autorização na mesma.
III. Os pedidos de criação ou extensão de especialidade ou área de atuação, externos a Comissão Mista de Especialidades (CME), deverão ser originários da associação brasileira da respectiva área, instruídos com a devida justificativa e com apreciação prévia da diretoria da AMB.
IV. A Comissão Mista de Especialidades (CME) não reconhecerá especialidade médica com tempo de formação inferior a dois anos e área de atuação com tempo de formação inferior a um ano

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É correto afirmar:

I. Quando deixar, temporariamente ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional médico restituirá a carteira à secretaria do Conselho Regional onde estiver inscrito.
II. Fiscalizar o exercício da profissão de médico é uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina.
III. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 10 (dez) membros e outros tantos suplentes, de nacionalidade brasileira.
IV. Todos os membros dos Conselhos Regionais de Medicina serão eleitos em escrutínio secreto.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: