Questões de Concursos Conselho Tutelar

Conforme o que dispõe a Lei 8.069/90, assinale a alternativa que contempla a constituição do Conselho Tutelar:

Assinale a alternativa incorreta:

A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta:

Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar, "EXCETO":

O Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica que “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)”. Nesses casos, o atendimento das crianças, na faixa etária da primeira infância, com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar deverá ser garantido como máxima prioridade:

Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão

De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares

Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve cumprir com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, significa aplicar medidas protetivas, como

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar e suplente serão exigidos os seguintes requisitos:

I - Reconhecida idoneidade moral;

II - Idade superior a dezoito anos;

III - Residir no município;

IV - Ter concluído o ensino médio.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Sobre a questão social na atualidade, conforme Iamamoto, analise as assertivas abaixo:
I. Tem a hipótese que, na raiz da questão social na atualidade, encontram-se políticas governamentais favorecedoras da esfera financeira e do grande capital produtivo - das instituições, mercados financeiros e empresas multinacionais, enquanto um conjunto de forças que captura o Estado, as empresas nacionais e o conjunto das classes e grupos sociais, as quais passam a assumir os ônus das chamadas “exigências dos mercados”. II. Existe uma estreita relação entre a responsabilidade dos governos nos campos monetário e financeiro e a liberdade dada aos movimentos do capital transnacional para atuar, no país, sem regulamentações e controles, transferindo lucros e salários oriundos da produção para se valorizarem na esfera financeira. Esse processo redimensiona a questão social na cena contemporânea, mostrando que há uma “nova” questão social resultante da “inadaptação de antigos métodos de gestão do social”, produto datado da “crise do Estado Providência”. III. As múltiplas manifestações da questão social, sob a órbita do capital, tornam-se objeto de ações filantrópicas e de benemerência e de programas focalizados de combate à pobreza, que acompanham a mais ampla privatização da política social pública. IV. Ao nível das requisições profissionais, três tendências prevalecentes na cultura contemporânea de raiz liberal vêm interferindo decisivamente nas respostas institucionais à questão social no campo da política social. Uma delas é a moralização da questão social, ou seja, o reforço do individualismo e a responsabilização da família trabalhadora pela ultrapassagem dos níveis de pobreza. A tendência é transferir aos indivíduos e suas famílias a responsabilidade de criar condições para o enfrentamento das desigualdades.
Quais estão corretas?

Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça da infância e da juventude no município Alfa, é casado com Raquel, cujo irmão, Túlio, pretende disputar uma vaga para o conselho tutelar no mesmo município.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do ECA relativas ao conselho tutelar, assinale a opção correta.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão

O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos de que são titulares as crianças e os adolescentes. Diante disso, a escolha de seus membros se dará