Questões de Concursos Públicos: Constituição do crédito tributário

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1 Q469672 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF, Ensino Médio

Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

3 Q469506 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Ensino Médio

Lançamento por homologação é aquele efetuado

4 Q469324 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

Determinado contribuinte foi submetido à fiscalização, por Fiscais de Tributos Municipais, que lavraram auto de infração, por falta de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 45.000,00, aplicando-lhe, ainda, a multa de 50% do valor do tributo devido. Nesse caso específico, a modalidade de lançamento utilizado foi:

5 Q470288 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

6 Q470293 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO, Ensino Médio

Quanto à disciplina do Crédito Tributário no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo.

I. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. II. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. III. A compensação suspende a exigibilidade do crédito tributário. É correto o que se afirma em

7 Q471299 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, Ensino Médio

Sobre o lançamento tributário e o crédito dele decorrente, é correto afirmar:

9 Q471342 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Contador, Câmara Municipal de Caxias do Sul RS, Ensino Médio

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O(A) ______________ é um ato administrativo que visa à identificação e individualização do contribuinte ou devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos, ou seja, procedimento administrativo que permite verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcular o montante devido, identificar o devedor e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

10 Q469327 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC, Ensino Médio

Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que