Questões de Concursos: Constituição do Estado da Bahia

3 Q114508 | Legislação Estadual, Constituição do Estado da Bahia , Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC, Ensino Médio

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:

a) É responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher negra, crianças, idosos e outros grupos socialmente vulneráveis.
b) A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro - brasileira vítima do racismo como forma de exclusão social.
c) O Estado da Bahia não pode manter relações internacionais com países que mantenham política oficial de discriminação racial.
d) A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
e) É dever da sociedade baiana integrar os povos indígenas à sua cultura, não prejudicar o ecossistema das terras indígenas originárias e reconhecer as lideranças indicadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

4 Q237931 | Legislação Estadual, Constituição do Estado da Bahia, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, Ensino Médio

Em relação às regras estabelecidas para o Ministério Público na Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar que

a) fiscalizar os estabelecimentos que abriguem idosos, menores, incapazes e deficientes, bem como, de modo geral, hospitais e casas de saúde constitui uma das atribuições do Ministério Público.
b) cabe ao Ministério Público propor ao Poder Legislativo a aprovação do seu Regimento Interno, bem como a criação, transformação e extinção de seus cargos de carreira e dos serviços auxiliares.
c) o mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, podendo ocorrer a sua destituição antes de findar-se esse período pelo voto de dois terços da Assembleia Legislativa.
d) é defeso ao membro do Ministério Público funcionar junto às comissões de inquérito do Poder Legislativo.
e) cabe ao Ministério Público defender os direitos e interesses das populações indígenas, vedada a atuação judicial em demandas que envolvam demarcações de terra.

5 Q232964 | Legislação Estadual, Constituição do Estado da Bahia, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, Ensino Médio

Considerando o regramento estabelecido na Constituição Estadual da Bahia para os Tribunais de Contas, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia é órgão de auxílio do controle externo a cargo das Câmaras Municipais, competindo-lhe apreciar as contas prestadas anualmente pelos chefes do Poder Executivo dos Municípios, mediante parecer prévio a ser elaborado no prazo de 180 dias, contados a partir da data do seu recebimento.

( ) Incumbe ao Tribunal de Contas do Estado julgar, no prazo de 365 dias, a partir do término do exercício a que se referem, as contas dos administradores das empresas públicas estaduais, promovendo tomada de contas, quando não prestadas no prazo legal.

( ) Os Tribunais prestarão suas próprias contas à Assembleia Legislativa, bem como a ela encaminharão, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

( ) As decisões dos Tribunais de Contas, quando resultarem em imputação de débito ou multa, terão, após aprovação pelo órgão do Poder Legislativo respectivo, eficácia de título executivo.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

a) V F V F
b) V V V F
c) V V F V
d) F V F V
e) F F V V

8 Q23122 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado da Bahia, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV, Ensino Superior

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado

I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa III estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

9 Q114552 | Legislação Estadual, Constituição do Estado da Bahia , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC, Ensino Médio

A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, determina que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, com o objetivo de

a) garantir a educação não diferenciada através de preparação de seus agentes educacionais, seja no comportamento pedagógico ou no conteúdo do material
didático, de modo a não discriminar a mulher no sistema de ensino estadual da educação básica, média e superior, inclusive perante a Universidade Federal da Bahia.
b) regulamentar os procedimentos para a interrupção da gravidez, garantindo acesso à informação e agilizando mecanismos operacionais para o atendimento integral à mulher carente e que não possua condições psicológicas de levar a gestação a termo.
c) criar mecanismos de assistência integral à saúde da mulher, em todas as fases de sua vida, através de programas governamentais desenvolvidos, implementados e controlados pelo Conselho Estadual de Saúde, com a participação das entidades representativas das mulheres e da comunidade baiana.
d) criar comissão estadual interdisciplinar, garantida a representação do movimento autônomo de mulheres, para avaliar as pesquisas de reprodução humana,
crescimento populacional, participação da mulher no mercado de trabalho e da prática de violência doméstica.
e) impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial.

Questões de Concursos Públicos: Constituição do Estado da Bahia

Encontre aqui questões Constituição do Estado da Bahia de Concursos Públicos com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de provas com perguntas para treinar online. Baixe o PDF!